Nomeia o major-general piloto aviador José António de Magalhães Araújo Pinheiro para o cargo de comandante da Academia da Força Aérea, exonerando o major-general piloto aviador Carlos Alberto Pires Castanheira.

Despacho 1869/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho, sob proposta do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, nomeio o major-general piloto aviador 018571-L, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, para o cargo de comandante da Academia da Força Aérea.

2 - O major-general José António de Magalhães Araújo Pinheiro substitui o major-general piloto aviador Carlos Alberto Pires Castanheira, que na mesma data é exonerado daquelas funções.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

15 de Janeiro de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional,

Paulo Sacadura Cabral Portas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

• 1995-07-13 - Lei 18/95 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, que aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, e a Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.