Aviso 18741/2008, de 26 de Junho
Nomeação de Anabela da Conceição Candeias Duarte Cardoso para o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição
Aviso 18741/2008
Para os devidos efeitos se torna público que pelo despacho 6/GAP/2008, datado de 13/05/2008, foi nomeada por urgente conveniência de serviço, com efeitos à data de 18/02/2008 e de harmonia com o preceituado no artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro,na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicada à Administração Local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção do Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, a Técnica Superior: Anabela da Conceição Candeias Duarte Cardoso, Técnica Superior de de Direito de 1.ª classe, para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, por vacatura do lugar;
9 de Junho de 2008. - A Vereadora (com competência delegada na área dos recursos humanos), Margarida Santos.
300448216
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1689094.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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