1 - Nos termos do n.º 1, do artigo 28.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 21 de Maio de 2008 do Director do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. (CCCM), se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P. constante do mapa anexo à Portaria 10-A/2000, de 12 de Janeiro (Diário da República 1.ª série B, n.º 9 - Suplemento.
2 - Nos termos do disposto no artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi criada a oferta com o código P20082890, tendo em vista a selecção de pessoal em situação de mobilidade especial para o reinício de funções, não tendo sido preenchida a vaga a concurso. A abertura do presente concurso foi assim precedida dos necessários procedimentos em cumprimento do disposto nos artigos 41.º e 34.º da Lei 53/2006.
3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do referido lugar esgotando-se com o seu preenchimento;
3.1 - Apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso;
4 - Conteúdo funcional - Produção de exposições e itinerâncias realizadas ou concebidas pelo Museu respeitantes a temas relacionados com a Ásia Oriental e relações Portugal/ Ásia Oriental, a partir das colecções próprias ou outras, acompanhamento e execução das várias fases destas iniciativas (execução do planeamento, calendarização, orçamentação, transportes, seguros, documentação e formalidades legais, embalagem, empréstimos, montagem e desmontagem). Produção de catálogos e materiais gráficos referentes às exposições promovidas pelo CCCM. Participação nas diversas actividades do CCCM: cursos, colóquios, conferências, seminários e lançamentos de livros. Catalogação de peças do Museu com recurso ao software Matriz.
5 - Local de trabalho - em Lisboa nas instalações do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
6 - Vencimento e regalias sociais - remuneração mensal fixada nos termos do sistema remunerativo da função pública para a categoria: esc. 1, índice 460 a que corresponde o vencimento de (euros) 1.534,60; regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública;
7 - Requisitos de admissão a concurso:
7.1 - Requisitos gerais: os constantes do n.º 2 artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7.2 - Requisitos especiais:
a) Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
b) Indispensável sob pena de exclusão: Licenciatura em Comunicação Social e Cultural, Vertente Comunicação Cultural; reunião cumulativa de um mínimo de 10 anos de experiência na área cultural em instituições ligadas ao Oriente; mínimo de 5 anos de experiência na área museográfica.
8 - Formalização da candidatura - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregue pessoalmente contra recibo, ou remetido pelo correio em carta registada com aviso de recepção, atendendo-se neste último caso, à data do registo dentro do prazo estipulado no.º 3 do presente aviso, para o Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., Rua da Junqueira, 5-A, 1300-341 Lisboa;
8.1 - O requerimento de admissão ao concurso deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, estado civil, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);
b) Menção expressa da natureza do vínculo, do quadro de pessoal a que pertence, da categoria que detém e número de anos na categoria;
c) Referência ao concurso a que se candidata;
d) Declaração sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
e) Data e assinatura.
8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, nos termos do disposto no n.º 7, do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho:
a) Currículo profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que exercem, bem como as que exerceram com a indicação dos respectivos períodos de permanência, as actividades relevantes e a participação em tarefas específicas, assim como a formação profissional detida indicando a respectiva duração, data de realização e entidade promotora:
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias e das acções de formação profissional;
d) Declaração devidamente actualizada e autenticada (data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem a que pertence, que comprove, de maneira inequívoca a categoria de que o candidato é titular, a existência e a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço ou avaliação do desempenho dos anos relevantes para concurso:
e) Declaração devidamente actualizada e autenticada (data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas) especificando o conjunto de tarefas e responsabilidade cometidas ao funcionário bem como o período a que as mesmas se reportam, para avaliar a identidade do conteúdo funcional e a reunião dos requisitos especiais.
8.3 - Os candidatos pertencentes ao CCCM, I. P., estão dispensados da entrega dos documentos exigidos nas alíneas b) e c) do número anterior desde que os mesmos se encontrem arquivados no seu processo individual, devendo neste caso declarar tal facto no requerimento;
9 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
10 - Métodos de selecção: Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção
10.1 - A Avaliação Curricular (AC), pontuada na escala de 0 a 20 valores, visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderadas através dos seguintes factores: habilitação académica; formação profissional; experiência profissional e classificação de serviço.
10.2 - A Entrevista Profissional de Selecção (EPS), também será pontuada numa escala de 0 a 20 valores e avaliará, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
10.3 - A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção numa escala de 0 a 20 valores.
11 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
12 - A publicitação da relação de candidatos e da lista de classificação final será feita nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho.
13 - Constituição do Júri
Presidente: Licenciado Enio José de Souza, Técnico Superior Principal do quadro do CCCM, I. P.; Vogais efectivos Licenciada Maria Manuela d'Oliveira Martins, Chefe de Divisão (Museologia, Investigação e Cooperação Científica) do CCCM, I. P., que substitui o presidente na sua ausência e Licenciada Margarida Araújo Alcântara e Melo. Vogais suplentes Mestra Ana Cristina da Costa Gomes Chefe de Divisão (Informação, Documentação e Tecnologias interactivas), do CCCM, I. P., e Prof.ª Doutora Maria Manuela Cantinho Pereira, Assessora do quadro do Instituto de Investigação Científica Tropical.
2 de Junho de 2008. - O Director, Luís Filipe Barreto.
