Aviso 18504/2008, de 24 de Junho
-
Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
-
Fonte: Diário da República n.º 120/2008, Série II de 2008-06-24.
-
Data:
2008-06-24
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Renovação de comissões de serviço nos cargos dirigentes das funcionárias Maria José Menino Varela Neto e Maria João Casquilho Cruz Maximiano
Aviso 18504/2008
Torna-se público que, em reunião de 28 de Maio de 2008, do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Loures, foi deliberado renovar as comissões de serviço das funcionárias abaixo indicadas nos seguintes cargos dirigentes:
Com efeitos a partir de 8 de Junho de 2008:
Chefe de Divisão Municipal de Água, da Engenheira Mecânica de 1.ª Classe, Maria José Menino Varela Neto;
Com efeitos a partir de 22 de Junho de 2008:
Chefe de Divisão Municipal de Esgotos, da Engenheira Civil Principal, Maria João Casquilho Cruz Maximiano;
De acordo com o disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho.
5 de Junho de 2008. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge Manuel Firmino Baptista.
300436999
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1688528.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1688528/aviso-18504-2008-de-24-de-junho