Despacho 16868/2008

O Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril, aprova a orgânica das Direcções Regionais da Economia do Ministério da Economia e da Inovação, no desenvolvimento do qual foram fixadas pela Portaria 537/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.

A Portaria 568/2007, de 30 de Abril, veio fixar o número máximo de unidades flexíveis.

Com a publicação destes diplomas cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia dos 1.º e 2.º graus, que se mantinham em gestão corrente, tornando-se agora necessário, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional, proceder à nomeação dos respectivos dirigentes, em regime de substituição, nos termos e para os efeitos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento dos cargos de direcção intermédia, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma e explicitar a manutenção das comissões de serviço nos casos em que tal se justifica.

Assim, determino:

1 - São nomeados, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da mesma lei, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 537/2007, de 30 de Abril, os seguintes funcionários que preenchem os requisitos legais, com perfis profissionais adequados, evidenciados nas notas curriculares em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante:

a) A licenciada Maria Clara dos Santos Araújo Santos, na Direcção de Serviços da Qualidade;

b) O licenciado Carlos Alberto Mascote da Cruz, na Direcção de Serviços de Energia;

c) A licenciada Maria Fernanda Alves Oliveira, na Direcção de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos;

d) A licenciada Isabel Maria Apolinário Portada Coelho, na Direcção de Serviços do Comércio e dos Serviços e Turismo.

2 - O presente despacho produz efeitos a esta data.

6 de Junho de 2008. - O Director Regional, José Leite Pereira.

ANEXO I

Curriculum vitae

1 - Dados biográficos:

Nome - Maria Clara Santos Dias Araújo Santos;

Data de nascimento: 22 de Junho de 1949.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Química, pelo instituto Superior Técnico de Lisboa, em 1974, com 14 valores;

Estágio pedagógico como professora do 4.º grupo de ensino preparatório (Ciências e Matemática), com 15 valores.

3 - Experiência profissional:

Situação profissional actual - directora de Serviços da Qualidade da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia e da Inovação (DRE - Algarve), desde 1 de Julho de 2004, directamente responsável pelas atribuições no âmbito da qualidade, acumulando com a função de directora técnica do Laboratório de Metrologia.

Os principais trabalhos desenvolvidos abarcam as áreas de elaboração de instrumentos de gestão, planos e relatórios de: actividades; coordenação da actuação com as outras Direcções Regionais da Economia (DRE) e com o Instituto Português da Qualidade (IPQ); elaboração do Manual da Qualidade dos Laboratórios de Acústica, de Massa e de Volume e dos correspondentes procedimentos específicos; aplicação dos requisitos do sistema da qualidade dos laboratórios da DRE - Algarve; realização do processo de acreditação dos Laboratórios de Massa e de Volume e de extensão da acreditação do Laboratório de Acústica no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ); execução de ensaios de medições de níveis sonoros; execução de operações de controlo metrológico; coordenação e apoio aos serviços municipais de metrologia (SMM); instrução e análise de processos de qualificação e realização de auditorias de instaladores de tacógrafos, instaladores de limitadores de velocidade e serviços municipais de metrologia; participação em grupos de trabalho com o objectivo de elaboração, actualização e aplicação de procedimentos em diversos domínios (metrologia, qualificação); representante das DRE na Subcomissão dos Regulamentos de Cimentos e Betões; recolha de amostras de cimentos certificados de acordo com a EN 196, parte 7, desde 1998; realização de perícias por ordem judicial na área da acústica.

Participação em eventos - apresentação de comunicações em eventos ligados ao meio empresarial e académico; formadora no âmbito da acústica.

Formação profissional complementar - diversos cursos de formação profissional específica no âmbito da qualidade em geral, e do controlo metrológico e acústica, em particular.

Certificado de Aptidão Profissional como Formador.

Situações profissionais anteriores:

1991-1999 - técnica superior da DRE Algarve, afecta à área da qualidade;

1999 - 2004 - chefe da Divisão da Certificação e Metrologia;

1998 - 2001 - Fez parte do executivo da Câmara Municipal de Albufeira.

Actividade docente:

1973 - 1991 - ensino secundário e preparatório;

1988 - 1990 - presidente do conselho directivo.

Situação profissional actual - encontra-se em regime de gestão corrente a desempenhar as funções de directora de Serviços da Qualidade.

ANEXO II

Curriculum vitae

1 - Dados biográficos:

Nome - Carlos Alberto Mascote da Cruz;

Data de nascimento - 13 de Dezembro de 1955;

Estado civil - casado;

Residência - Urb. Cale, lote 9, 8700 Olhão.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura, concluída no ano lectivo de 1982-1983, com a classificação de 12 valores, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa em Engenharia de Produção Industrial, opção de Construções Mecânicas.

Curso de Pós-Graduação em Ciências Económicas e Empresariais com a classificação de 13 valores pela Universidade do Algarve.

3 - Actividade profissional:

Professor do ensino secundário entre Outubro de 1983 e Setembro de 1988;

Formador do Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas - FORPESCAS - desde 1989;

Consultor técnico da empresa de Metalomecânica Andrade & Filhos desde Agosto de 1983 até Setembro de 1988.

Técnico superior da Delegação Regional da Industria e Energia do Algarve, na área de metrologia e qualidade, entre Setembro de 1988 e Fevereiro de 1990;

Director-adjunto da Empresa de Conservas J. A. Pacheco e da Safol - Sociedade Industrial de Farinhas e Óleos de Peixe. Lda., empresas do grupo COFACO, entre Fevereiro de 1990 e Abril de 1991;

Director da Safol - Sociedade Algarvia de Farinhas e Óleos de Peixe, empresa do grupo COFACO, entre Abril 1991 e Junho de 1993;

Técnico superior de 2.ª classe da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve de 1 de Julho de 1993 a 13 de Agosto de 1995, exercendo funções na Divisão de Energia, sector dos combustíveis;

Técnico superior de 1.ª classe da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve de 14 de Agosto de 1995 a 10 de Janeiro de 1999, exercendo funções na Divisão de Energia, sector dos combustíveis;

Técnico superior principal da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia desde 11 de Janeiro de 1999, exercendo funções na Direcção de Serviços de Energia, no sector dos combustíveis;

Nomeado director de serviços de em regime de substituição em 1 de Agosto de 1999, pelo despacho 15 355/99, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Agosto de 1999;

Nomeado director de Serviços de Energia, precedendo concurso, pelo despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia n.º 25 245/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Dezembro de 2000;

Nomeado director de Serviços de Energia, precedendo concurso, pelo despacho do director Regional n.º 15 514/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Agosto de 2004;

Docente convidado na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve, Área Departamental de Engenharia Mecânica, equiparado a assistente de 2.º triénio, de 25 de Novembro de 1995 a 31 de Março de 2000;

Docente convidado na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve, Área Departamental de Engenharia Mecânica, equiparado a professor-adjunto, desde 1 de Abril de 2000;

Nomeado pelos directores regionais das DRE como representante das direcções regionais do Ministério da Economia no grupo de trabalho conjunto com a Direcção-Geral de Energia para preparar a revisão da legislação referente aos combustíveis.

Cursos e seminários:

Participação como congressista no Congresso Ibérico da Qualidade, organizado pela Associação Portuguesa da Qualidade em Novembro de 1988;

Curso de marketing para não especialistas, promovido pelo Núcleo Empresarial da Região do Algarve (NERA);

Curso de Pós-Graduação de Gestão Industrial, organizado pela Universidade do Algarve;

Curso de operador de sistemas e gestor de sistemas, promovido pela Data General para quadros de empresas possuidoras do sistema MV - 2000;

Curso de condução de reuniões, promovido pela Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia;

Curso de técnicas de liderança, promovido pela Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia;

Curso de planeamento e controlo de gestão, promovido pelo INA;

Cursos de Inglês II e III, promovidos pela Direcção Regional do Algarve;

Participação no Seminário sobre Segurança de Instalações de Gás de Petróleo Liquefeito;

Participação no Seminário sobre Utilização Racional de Energia no Sector Hoteleiro;

Participação no Seminário sobre o Plano Energético do Sector da Hotelaria;

Participação no Seminário sobre Política Industrial e PEDIP II;

Participação no Congresso Ibérico da Energia;

Participação no Seminário de Divulgação do Programa E4 - Eficiência Energética e Energias Endógenas.

ANEXO III

Curriculum vitae

1 - Dados biográficos:

Nome - Maria Fernanda Alves de Oliveira;

Local e data de nascimento - Lourinhã, 30 de Setembro de 1963;

Bilhete de Identidade - 6577610, do Arquivo de Identificação de Lisboa.

2 - Habilitações literárias - licenciatura em Direito (menção «Ciências Jurídicas») pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990).

3 - Habilitações profissionais mais significativas (acções de formação):

«Sistemas de implantação da qualidade de serviço», «Qualidade total», «O jurista e o ambiente», «O direito administrativo e o Código do Procedimento Administrativo», «NP EN ISSO 9000», «Entrevista de selecção de pessoal», «Expropriação por utilidade pública», «Meio ambiente e riscos tecnológicos», «Regime jurídico das despesas públicas», «A importância da participação pública no processo de AIA», «Licença ambiental - PCIP», «Gestão de tempo», «Protocolo nos serviços públicos», «Técnicas de apresentação», «Gestão de resíduos», «A lei dos dirigentes», «Segurança alimentar HACCP e pré-requisitos» e «Criação de páginas na Internet».

4 - Actividade profissional:

1983-1986 - tarefeira nos Serviços Geológicos de Portugal;

1986-1990 - secretária de Direcção do Serviço de Cartografia Geológica dos SGP;

Janeiro de 1991 - transferência, a seu pedido, para o gabinete jurídico da Direcção de Serviços Regional de Lisboa da DGGM (ex-Circunscrição Mineira do Sul);

Setembro de 1991 - transferência para o quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo (DRIELVT) por motivos de reestruturação orgânica;

Abril de 1992 - início do estágio de técnica superior de 2.ª (área «Apoio jurídico», do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do MIE, a desempenhar funções na DRIELVT);

Janeiro de 1995 - transferência, a seu pedido, para a Direcção de Serviços da Indústria e Qualidade Industrial da DRIEAG;

Agosto de 19999 - nomeada técnica superior de 1.ª, na DRE - Algarve;

Novembro de 2003 - nomeada assessora (lei dos dirigentes);

Novembro de 2005 - nomeada assessora principal (lei dos dirigentes + SIADAP).

5 - Cargos de chefia:

Novembro de 1997 - chefe da Divisão da Indústria da DSIQI da DRAGE;

Abril de 1999 - directora de Serviços da Indústria da DRE - Algarve;

Maio de 1999 - designada substituta do director regional, nas suas faltas e impedimentos;

Janeiro de 2004 - directora de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, em gestão corrente.

Julho de 2004 - nomeada, precedendo concurso, directora de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos da DRE - Algarve.

Novembro de 2005 - nomeada assessora principal (lei dos dirigentes + SIADAP).

Maio de 2007 - directora de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, em gestão corrente.

6 - Comissões/grupos de trabalho:

Membro de diversas comissões de acompanhamento no âmbito dos contratos de adaptação ambiental (pedras naturais, cerâmica, cortiça, construção e reparação naval);

Representante das delegações regionais de economia no grupo de trabalho «Preparação da revisão do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional»;

Membro da Comissão de Acompanhamento dos Estudos Integrados de Exploração, Recuperação e Avaliação de Impactes Ambientais do Núcleo dos Barreiros de Silves (Algoz) e do Núcleo de Pedreiras de Calcário da Quinta do Escarpão (Albufeira);

Representante das DRE no grupo de trabalho (DRE/IGAE/CACME), com o objectivo de estudar e propor a forma de efectivar a transferência de competências;

Membro da comissão de acompanhamento do contrato de melhoria contínua do desempenho ambiental para o sector cimenteiro;

Membro da comissão de análise e acompanhamento do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Santa Margarida (Tavira) e da Zona de S. Brás de Alportel;

Membro das comissões mistas de acompanhamento dos Planos Directores Municipais de Vila Real de Santo António, Lagos, Tavira, Portimão, Silves, Albufeira e Faro e dos Planos de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do Parque Natural da Ria Formosa;

Membro dos GT - Simplex 2006 e Simplex 2007, para o licenciamento industrial.

7 - Outras actividades:

Apresentou em congressos e seminários nacionais e internacionais diversas palestras no âmbito da indústria transformadora e dos recursos geológicos;

Formadora em diversas acções com módulos relacionados com a indústria transformadora e com os recursos geológicos;

Vogal efectivo da direcção nacional da LPN - Liga para a Protecção da Natureza (1991-1994);

Exercício de advocacia (1991-1994).

ANEXO IV

Curriculum vitae

1 - Dados biográficos:

Nome - Isabel Maria Apolinário Portada Coelho;

Data de nascimento - 4 de Julho de 1966;

Nacionalidade - portuguesa;

Estado civil - casada;

Bilhete de identidade n.º 7386455, de 17 de Agosto de 2005.

2 - Habilitações literárias - licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade do Algarve.

3 - Experiência profissional:

Directora de Serviços do Comércio e dos Serviços desde 28 de Dezembro de 2004;

Directora de Serviços do Turismo de 1 de Novembro de 1999 a 27 de Dezembro de 2004;

Responsável pela Direcção de Serviços do Turismo por despacho do director Regional da Economia de 29 de Dezembro de 2004 (2005-2007);

Coordenadora do Gabinete do Investidor do Programa Operacional da Economia, posteriormente designado por PRIME (2000-2005);

Responsável pelas Direcções de Serviços de Dinamização Empresarial e Comércio (1999-2003);

Responsável pela coordenação técnico-pedagógica da actividade formativa da DRE - Algarve, decorrente das candidaturas apresentadas ao FSE, desde 2001;

Técnica superior (equiparada) com prestação de serviços no âmbito das novas competências - comércio, turismo e dinamização empresarial (1997-1998).

Docente do quadro distrital de vinculação de 1988 a Março de 1997.

3.1 - Actividades desenvolvidas:

Coordenação dos processos de licenciamento das unidades de turismo no espaço rural, no âmbito das competências atribuídas às Direcções Regionais da Economia;

Coordenação dos processos de licenciamento comercial decorrente da aplicação da Lei 12/2004, de 31 de Março;

Coordenação dos trabalhos do júri do Concurso de Ideias para o Arranjo e Ordenamento da Frente de Mar de Alcoutim, na qualidade de presidente em substituição, designada pelo Secretário de Estado do Turismo;

Coordenação regional do projecto de implementação da sinalização rodoviária e turística na região do Algarve com apresentação de candidatura ao PIQTUR (2004 a 2006);

Apoio técnico aos agentes económicos, disponibilizando informação relativa à legislação disciplinadora dos sectores em causa e apoio às decisões de candidatura aos diversos sistemas de incentivo;

Recolha, análise de informação estatística e coordenação de diversos estudos sectoriais;

Membro da Comissão Regional de Selecção de Projectos RIME;

Dinamização e acompanhamento de uma candidatura ao PITER na zona do Arade (IIQCA);

Participação na Comissão de Acompanhamento do Plano de Requalificação de Armação de Pêra;

Emissão de pareceres de natureza diversa;

Elaboração de candidaturas a fundos comunitários;

Elaboração dos dossiers de acreditação da DRE - Algarve como entidade formadora;

Coordenação dos trabalhos decorrentes da aplicação do SIADAP;

Acompanhamento de projectos sectoriais;

Participação em eventos ligados ao meio empresarial com apresentação de diversas comunicações;

Representação da DRE - Algarve em diversas comissões e grupos de trabalho.