Aviso (extracto) n.º 18180/2008
Reclassificação profissional
Nomeação definitiva
Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por meu despacho datado de 5 de Junho de 2008 e ao abrigo dos artigos 3.º, 4.º e n.º s 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, n.º 1 do artigo 6.º, n.º 1 do artigo 10.º e n.º s 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, nomeio definitivamente, mediante o procedimento de reclassificação profissional o funcionário:
- Francisco José Alves Lobo, actualmente operário qualificado electricista, escalão 1, índice 142, para a categoria de operário qualificado jardineiro, escalão 1, índice 142;
O funcionário deve aceitar a nomeação no prazo de 20 dias contados a partir da publicação deste aviso no Diário da República. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel João Fontainhas Condenado.
300418813