Aviso (extracto) n.º 18158/2008
Para os efeitos previstos no artigo 37.º, n.º 1, alínea a) e 118.º, n.º 4, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, por meu despacho de 18 de Dezembro de 2007, precedendo autorização da Câmara Municipal de Baião, foi aceite a transferência de Joaquim Paulo de Carvalho Soares da Mota, para o lugar de Técnico-Profissional Especialista (Topógrafo) do quadro de pessoal deste Município, nos termos e ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto Lei 409/91, de 17 de Outubro, com nova redacção dada pelo Decreto Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a 2 de Junho de 2008.
6 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.
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