Aviso (extracto) n.º 18057/2008

Renovação de comissão de serviço em cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão)

Para os devidos efeitos, Alberto Filomeno Esteves Cascalho, presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, no uso das suas competências, faz público que:

Considerando que a comissão de serviço da engenheira Ana Cristina Dinis da Silva, no cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico e Logístico desta Câmara Municipal, tem o seu termo no próximo dia 15 de Junho de 2008;

Considerando que a referida dirigente deu conhecimento do termo da respectiva comissão dentro do prazo legal (em 1 de Fevereiro de 2008) e apresentou o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos, em cumprimento do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, ambas aplicáveis à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, mormente artigo 9.º-B;

Considerando que a dirigente revelou um bom conhecimento da missão da sua unidade orgânica, que conhece bem os meios humanos e tecnológicos colocados à sua disposição para a prossecução das actividades normais daquela unidade, que domina a metodologia necessária para a resolução de algumas das principais dificuldades encontradas, no sentido de aumentar a eficácia e eficiência do serviço, preocupando-se com a melhoria de desempenho da Divisão, nomeadamente, com a reorganização de alguns sectores, tendo demonstrado preocupações com as questões ambientais e de redução dos custos globais do município:

Foi renovada, por meu despacho de 17 de Março de 2008 e ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º, primeira parte, e do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, a comissão de serviço da engenheira Ana Cristina Dinis da Silva, pelo período de três anos, no cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico e Logístico, com efeitos a partir de 16 de Junho de 2008.

5 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Alberto Filomeno Esteves Cascalho.

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