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Aviso 17563/2008, de 9 de Junho

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Sumário

Nomeação de 10 agentes graduados

Texto do documento

Aviso 17563/2008

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 30 de Maio de 2008, nomeei definitivamente, nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, para os lugares de Agente Graduado do quadro de pessoal desta Câmara Municipal os candidatos António Pedro Ferreira da Silva, Daniel Alves Leal, Hélder Francisco Sousa Teixeira, José Augusto Pereira Ribeiro, Maria João Pacheco Neto, Marisa Alexandra Pinto de Sousa, Nelson Duarte Alves Ferreira, Paul George Costa Bertão, Ricardo Filipe Couto Carvalho e Rui Manuel Bessa Mendes, aprovados no concurso interno de acesso limitado para provimento de 10 lugares de Agente Graduado, aberto por Ordem de Serviço afixada em 19 de Fevereiro de 2008.

Os candidatos deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República. (Isento de Visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114, n.º 1 da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

30 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Pedro Oliveira Pinto.

300393396

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1685759.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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