1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e n.º s 1 e 2 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) procedeu, através dos Avisos publicados no Diário da República n.º 35, 2.ª Série, de 19 de Fevereiro de 2008, no jornal Diário de Notícias do dia 20 de Fevereiro de 2008 e na Bolsa de Emprego Público do dia 19 de Fevereiro de 2008, com o código de oferta n.º OE 200802/0198, à divulgação da abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Director de Serviços de Assessoria, Concepação e Avaliação, do GMCS, previsto no Quadro Anexo ao Decreto-Lei 165/2007, de 3 de Maio, por força da aplicação do artigo 8.º do mesmo diploma, e do artigo 3.º da Portaria 662-G/2007, de 31 de Maio.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004,de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a escolha recaiu no candidato licenciado Sérgio António Gomes da Silva, por ser o que melhor corresponde às condições para o desempenho do cargo a prover, em especial, por possuir experiência comprovada de assessoria, concepção e avaliação de políticas públicas de comunicação social e conhecimento assinalável de gestão pública, evidenciar domínio das matérias associadas aos media, com nível de aprofundamento invulgar, sendo também assinalável a capacidade de liderança, de inovação e de promoção de trabalho em equipa, para além do espírito de iniciativa orientado para a realização de objectivos estratégicos e operacionais.
3 - Atenta aos fundamentos citados e considerando que o candidato reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prover o cargo para o qual foi aberto o procedimento, nomeio, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2008, nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o licenciado Sérgio António Gomes da Silva, técnico superior principal do quadro de pessoal do ex-Instituto da Comunicação Social, no cargo de Director de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação, do Gabinete para os Meios de Comunicação Social.
30 de Maio de 2008. - A Directora, Teresa Ribeiro.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional do licenciado Sérgio António Gomes da Silva
Dados pessoais:
Nome: Sérgio António Gomes da Silva
Data de Nascimento: 20 de Outubro de 1973
Habilitações académicas e formação profissional:
2004, curso de Alta Direcção em Administração Pública.
Outubro de 2001, obtenção do Diploma de Estudos Avançados em Gestão Pública, em virtude da conclusão do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública.
Janeiro de 1998, Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional
Janeiro a Dezembro de 2007, colaborador do Ministério Federal do Interior Alemão.
Outubro de 2006, Provimento como Técnico Superior Principal.
Novembro de 2005 a Junho de 2006, destacado no Grupo de trabalho da Presidência do Conselho de Ministros do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.
Novembro de 2002, Provimento como Técnico Superior de 1.ª Classe.
Maio e Junho de 2002, Estágio na Media Division do Conselho da Europa em Estrasburgo, França.
Novembro de 2001, início de funções no Departamento de Assessoria e Assuntos Internacionais no Instituto da Comunicação Social.
Outubro de 2001, Admissão à Função Pública, provido como Técnico Superior de 2.ª Classe.
Abril 1998 a Novembro de 2000, estágio e exercício de Advocacia.
