1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e n.º s 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) procedeu, através dos Avisos publicados no Diário da República n.º 28, 2.ª Série, de 8 de Fevereiro de 2008, no jornal Diário de Notícias do dia 11 de Fevereiro de 2008 e na Bolsa de Emprego Público do dia 8 de Fevereiro de 2008, com o código de oferta n.º OE 200802/0086, à divulgação da abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Director de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social, do GMCS, previsto no Quadro Anexo ao Decreto-Lei 165/2007, de 3 de Maio, por força da aplicação do artigo 8.º do mesmo diploma, e do artigo 3.º da Portaria 662-G/2007, de 31 de Maio.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004,de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a escolha recaiu na candidata licenciada Maria Luzia Meireles Coelho, por ser a que melhor corresponde às condições para o desempenho do cargo a prover, em especial, por possuir licenciatura em direito; possuir experiência de dirigente; possuir experiência profissional comprovada na área das contra-ordenações; possuir valiosas competências de gestão e possuir uma assinalável compreensão das questões fundamentais que se colocam no âmbito de actuação do cargo a prover.
3 - Atenta aos fundamentos citados e considerando que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prover o cargo para o qual foi aberto o procedimento, nomeio, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2008, nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Maria Luzia Meireles Coelho, técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Viação, no cargo de Directora de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social, do Gabinete para os Meios de Comunicação Social.
30 de Maio de 2008. - A Directora, Teresa Ribeiro.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional da licenciada Maria Luzia Meireles Coelho
Maria Luzia Meireles Coelho é licenciada em Direito pela Universidade Portucalense no Porto, é técnica superior principal do quadro da ex-Direcção-Geral de Viação e exerce actualmente funções no Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, IMTT, I.P.
Nasceu no concelho do Porto, em 14 de Maio de 1962;
Iniciou a sua actividade profissional em 1980 no sector privado;
Exerceu funções de Inspecção no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, entre 1990 e 1995;
Em Janeiro de 2000, foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Contra-Ordenações na Direcção-Geral de Viação, destacando-se nesta área a implementação de novas metodologias no controlo e gestão do processamento de contra-ordenações;
Foi nomeada para o cargo de Directora de Serviços de Condutores da Direcção-Geral de Viação em Março de 2003, tendo criado e promovido a implementação de uma base de dados de escolas de condução (SIEC) e de um Sistema de Gestão Documental de Processos (SGDP);
Foi nomeada membro da comissão de acompanhamento da base de dados de condutores (SICC);
Foi nomeada adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna em Setembro de 2004;
Participou, em representação de Portugal, em vários seminários e conferências internacionais, destacando-se a CIECA - Commission Internacionale des Examens de Conduite Automobile.
Tem como formação profissional complementar, entre outros cursos:
Técnicas de avaliação do desempenho na Administração Pública;
Gestão do tempo e do stress organizacional;
Regime de aquisição de bens e serviços;
Concurso de pessoal na Administração Pública;
Acesso aos documentos administrativos;
Gestão de equipas de trabalho e Seminário de Alta Direcção.
