Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de Novembro de 2007, o aviso 23 316/2007, e na bolsa de emprego público, em 13 de Dezembro de 2008, a intenção de a Câmara Municipal de Faro proceder à selecção do candidato para provimento do cargo de director de Departamento de Acção Social, Educação, Desporto e Juventude, do respectivo quadro de pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências previstas no Regulamento Interno da Câmara Municipal de Faro.
Até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas deu entrada uma candidatura. Após apreciação da única candidatura, verificou-se que a mesma reunia os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local por força do n.º 1 do artigo 1.º e de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, para o respectivo provimento.
A nomeação recai sobre o Dr. José João dos Reis Gomes da Costa, fundamentada pelo reconhecido perfil e aptidão técnica e experiência para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço inerentes ao cargo, conforme currículo que se anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Assim, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e no artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, torna-se público que nomeio, em regime de comissão de serviço, o Dr. José João dos Reis Gomes da Costa, por três anos, com efeitos a partir de 14 de Abril de 2008.
10 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
ANEXO
Curriculum vitae abreviado do Dr. José João dos Reis Gomes da Costa
Currículo académico
24 de Janeiro de 1997 - Licenciatura em Sociologia, pela Universidade de Évora.
30 de Setembro de 2003 - Pós-Graduação em Planeamento e Avaliação de Processos de Desenvolvimento pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Currículo profissional
De Maio de 1997 a 1999 - desenvolveu diversas candidaturas, nomeadamente do Projecto Regional Inter Pares do ex-CRSS do Algarve e coordenador da equipa do Projecto Observatório Social do Algarve.
De Março de 2000 a 2001 - coordenador do Projecto Fórum, desenvolvido pelo ex-CRSS do Algarve e interlocutor regional do ex-CRSS do Algarve para as Redes Regionais para o Emprego do Algarve.
Interlocutor regional do ex-CRSS do Algarve para o Programa Rede Social.
Interlocutor regional para o Programa Ser Criança no Algarve.
De Junho de 2001 a Setembro de 2002 - foi nomeado em comissão de serviço adjunto do director distrital do CDSSS de Faro, em função de dirigente, tendo-lhe sido delegadas e subdelegadas todas as competências do director distrital nas suas faltas e impedimentos.
De Outubro de 2002 a Fevereiro de 2003 - exerceu funções de apoio técnico ao Departamento de Planeamento, Avaliação e Gestão Integrada de Programas.
De Março de 2003 a 24 de Outubro de 2006 - exerceu o cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de São Brás de Alportel.
De Outubro de 2006 a Fevereiro de 2007 - exerceu o cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Fevereiro de 2007 a Maio de 2007 - nomeação em substituição para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau de director do Departamento de Cultura, Desporto, Educação e Acção Social da Câmara de Faro.
De Maio de 2007 até à presente data - director de Departamento de Acção Social, Educação, Desporto e Juventude da Câmara de Faro.
Formação
Curso de gestão e controlo de projectos qualidade - primeira abordagem; como melhorar a qualidade nos serviços.
Seminário de alta direcção.
Desenvolvimento sustentável.
Acção social em debate.
Políticas de conhecimento e competências profissionais para uma sociedade de bem-estar.
Cartas educativas e poder local.
300387483