O Decreto-Lei 139/2007, de 27 de Abril, aprovou a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria 535/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Torna-se agora necessário, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional, proceder à nomeação de dirigentes, em regime de substituição, nos termos e para os efeitos do artigo 27.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma.
Assim, determino:
1 - É nomeado, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, nos termos do artigo 27.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com a alínea c) do n.º1 do artigo 25.º da mesma Lei, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 535/2007, de 30 de Abril, o licenciado Carlos Jorge de Almeida Costa Oliveira para a Direcção de Serviços de Combustíveis, o qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2007
29 de Abril de 2008. - O Subdirector-Geral, Carlos Augusto Amaro Caxaria.
Nota curricular
Nome - Carlos Jorge de Almeida Costa Oliveira.
Licenciatura em Engenharia Mecânica, Ramo de Produção e Construções Mecânicas, pelo Instituto Superior Técnico, Lisboa.
Desde 25 de Janeiro de 2007 até à presente data - Director de Serviços de Combustíveis, da Direcção-Geral de Energia e Geologia, em regime de substituição.
De Outubro de 2004 até 24 de Janeiro de 2007 - Chefe de divisão de Licenciamento e Acompanhamento Técnico, da Direcção de Serviços de Combustíveis, da Direcção-Geral de Geologia e Energia.
De Outubro de 2001 a Outubro de 2004 - Chefe de divisão de Instalações e Equipamentos, da Direcção de Serviços de Combustíveis, da Direcção-Geral de Geologia e Energia.
Categoria profissional na Função Pública - Assessor do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Energia.
Em Dezembro de 2006 concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - INA, Oeiras.
Participante do "Standing Group on the Oil Market" e do "Standing Group on Emergency Questions", desde Fevereiro de 2007 - Agência Internacional de Energia.
Representante da DGEG junto da Agência Portuguesa do Ambiente para a realização do «Estudo Integrado sobre transporte de combustíveis no Estuário do Sado».
Representante da DGEG na Comissão de Planeamento de Emergência do Ambiente.
Representante português em várias reuniões do Grupo de Peritos de Gás da União Europeia (1997 e 1998).
Participou em diversos grupos de trabalho para a análise técnica, económico e financeira de infra-estruturas energéticas, na área do gás natural.
Elaborou trabalhos vários sobre regulamentos e condições técnicas de instalações e equipamentos industriais, relativos à produção, utilização, transporte e armazenagem de gás natural e produtos combustíveis.
Frequentou várias acções de formação, nomeadamente, entre outros, "Gestão de Projectos na Administração Pública", "Análise Quantitativa de Riscos", "Curso Avançado de Métodos de Apoio à Tomada de Decisão" e "Regras e Técnicas de Negociação em Contratação Pública".
