O Decreto-Lei 139/2007, de 27 de Abril, aprovou a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria 535/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Torna-se agora necessário, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional, proceder à nomeação de dirigentes, em regime de substituição, nos termos e para os efeitos do artigo 27.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento dos cargos de direcção intermédia de 1º grau, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma.
Assim, determino:
1 - É nomeado, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, nos termos do artigo 27.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da mesma Lei, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 535/2007, de 30 de Abril, o licenciado José Francisco Alcântara da Cruz para a Direcção de Serviços de Recursos Hidrogeológicos, Geotérmicos e Petróleo, o qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2007
29 de Abril de 2008. - O Subdirector-Geral, Carlos Augusto Amaro Caxaria.
Nota curricular
Nome - José Francisco Alcântara da Cruz.
Licenciatura em Geologia pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa;
Curso de especialização de pós-graduação em Geotermia;
Experiência profissional de 20 anos na área de actuação de onde se destacam: exercício de funções na qualidade de chefe de divisão de Recursos Hidrogeológicos e Geotérmicos durante 11 anos: a participação em comissões e grupos de trabalho no âmbito de transposição de directivas comunitárias, regulamentação técnica sobre indústria de engarrafamento de águas minerais naturais e de nascente; membro da Comissão de Avaliação Técnica para definir as indicações terapêuticas das águas minerais naturais utilizadas nos estabelecimentos termais; fez parte da comissão responsável pela elaboração da legislação reguladora do termalismo; Actual responsável, desde há 11 anos, pela direcção e chefia da área dos recursos hidrogeológicos e geotérmicos;
Fez comunicações e publicou artigos vários sobre recursos hidrogeológicos e geotérmicos.
