Terminado o procedimento concursal aberto nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e tendo por base a proposta do júri, nomeio, nos termos dos n.os 8.º e 9.º do artigo 21.º dos diplomas já citados, a licenciada Ana Maria Ludovina de Brito Fernandes Gomes, como Secretária da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro deste Instituto Politécnico, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, equiparado a chefe de divisão, de acordo com o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, em regime de comissão de serviço pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 26 de Maio de 2008.
19 de Maio de 2008. - O Presidente, Armando Pires.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Ana Maria Ludovina de Brito Fernandes Gomes;
Nacionalidade: Portuguesa;
Naturalidade: Castro Verde;
Data de Nascimento: 18 de Março de 1961.
Habilitações Literárias:
Licenciada em Direito, variante Económica - Jurídicas pela Universidade Moderna, Pólo de Setúbal em 1998;
Pós-Graduada em Administração de Serviços de Saúde, pela Universidade Moderna, 2003-2004.
Habilitações Profissionais:
Responsável na Sub-Região de Saúde de Setúbal pelos seguintes Serviços:
Gestão de Recursos Humanos Regime Geral 2001 a 2003;
Gabinete Jurídico desde 2005;
Prestações Indirectas e Diferenciadas (Licenciamento e Convenções na SNS, e Migrantes) desde 2005;
Emissão de Vinhetas desde 2005;
Integrou o Grupo de Auditoria da Sub-Região de Saúde de Setúbal que realiza auditorias internas;
Nomeada como instrutora de Processos Disciplinares e Processos de Averiguações;
Nomeada para júri de concursos na área de Recursos Humanos;
Nomeada para comissões e júris para a realização de abertura de concursos de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços públicos no âmbito do Decreto-Lei 197/99 de 8 de Junho;
Júri de estágio de ingresso na carreira de técnico superior;
Patrocínio judiciário de acções em contencioso Administrativo.
Formação Profissional:
"Código Do Trabalho - Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho" promovido INA, Novembro de 2007;
"Vínculos, Carreiras e Remunerações e SIADAP" promovido pelo STE, Julho de 2007;
"O Sistema de Garantias e o Novo Contencioso Administrativo: Da Teoria à Prática" INA Setembro de 2006;
"Auditoria de Recursos Humanos na Administração Pública" STE Outubro 2005;
"SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública Setembro de 2005;
"Auditoria nos Serviços Públicos" STE, Maio 2005;
"O Direito Disciplinar na Administração Pública" INA, Maio de 2004;
Seminário - "Regime Jurídico das Empreitadas e Concepção De Obras Públicas", INA, Outubro de 2003;
"Contencioso Administrativo", INA Outubro De 2001;
"Regime de Férias, Faltas E Licenças, Outubro de 2001;
Formação diversa na vertente jurídica e relacionada com o conteúdo funcional.
