Despacho (extracto) n.º 15485/2008
Por meu despacho de 22 de Abril de 2008, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008, Daniel Ferreira Figueiredo, com a categoria de jardineiro da carreira de jardineiro, foi nomeado em comissão de serviço extraordinária, por um período de seis meses, na sequência de reclassificação profissional, na categoria de auxiliar de acção educativa, nível 1, índice 151, escalão 2, da carreira de auxiliar de acção educativa, do quadro de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do distrito de Aveiro, e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
19 de Maio de 2008. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.