Aviso 17197/2008, de 3 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Prof. Doutor Flávio F. Pinto de Resende
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Fonte: Diário da República n.º 106/2008, Série II de 2008-06-03.
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Data:
2008-06-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de pessoal docente no ano escolar de 2006-2007 - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Prof. Doutor Flávio F. Pinto de Resende
Aviso 17197/2008
Por despacho de 19 de Março de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 24 941/2006, de 23 de Outubro, da directora Regional de Educação do Norte, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 233, 5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram nomeados, precedendo concurso, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Lei 384/93, de 18 de Novembro, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, do Decreto-Lei 27/2006, de 10 de Fevereiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, e do Decreto Lei 121/2005, de 26 de Março, os seguintes docentes:
Nomeação de docentes para quadro de zona pedagógica em 2006-2007
(ver documento original)
27 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Armindo da Rocha Pinto Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1684100.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1990-04-28 -
Decreto-Lei
139-A/90 -
Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
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1993-11-18 -
Decreto-Lei
384/93 -
Ministério da Educação
CRIA OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA PREVISTOS NO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO (ECD), APROVADO PELO DECRETO LEI 139-A/90, DE 28 DE ABRIL, PARA OS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUNDÁRIO, NO QUE RESPEITA AO ENSINO REGULAR. ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DISTRITAL DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO PARA QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA. DEFINE OS OBJECTIVOS, DOTAÇÃO, CONC (...)
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1998-01-02 -
Decreto-Lei
1/98 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.
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2005-07-26 -
Decreto-Lei
121/2005 -
Ministério da Educação
Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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2006-02-10 -
Decreto-Lei
27/2006 -
Ministério da Educação
Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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