Procedimentos concursais para provimento de cargos de direcção intermédia de 1.º grau
Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
Por despacho de 23/05/2008, do Exmo.. Sr. Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi decidido abrir vários procedimentos concursais para provimento de cargos de direcção intermédia de 1.º grau:
I - Serviços Jurídicos
II - Serviços de Apoio aos órgãos Autárquicos
III - Serviços de Planeamento Estratégico
IV - Serviços de Relações Públicas e Comunicação
V - Serviço de Policia Municipal e Fiscalização
VI - Departamento de Recursos Humanos
VII - Departamento Financeiro
VIII - Departamento de Cultura e Turismo
IX - Departamento de Intervenção Económica e Social
X - Departamento de Planeamento Urbanístico
XI - Departamento de Gestão Urbanística
XII - Departamento de Investimentos Municipais
XIII - Departamento de Infra-estruturas e Equipamentos
XIV - Departamento de Ambiente
XV - Departamento de Serviços Ambientais
Apresentação de Candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas na Câmara Municipal de Matosinhos até ao último dia do prazo de candidaturas referido na Bolsa de Emprego Público.
Requisitos Formais de Provimento: Podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, devendo possuir preferencialmente, conforme os respectivos procedimentos, a licenciatura em:
I - Direito;
II - Direito;
III - Planeamento Regional e Urbano;
IV - Animação Comunitária e Educação de Adultos;
V - Direito;
VI - Direito;
VII - Economia;
VIII - Ciências Históricas;
IX - Administração Escolar;
X - Arquitectura;
XI - Arquitectura;
XII - Engenharia Civil;
XIII - Engenharia Electrotécnica;
XIV - Engenharia Civil; e
XV - Engenharia Civil.
Perfil: Experiência comprovada no desempenho de funções dirigentes, preferencialmente na área de actuação em apreço; capacidade de liderança e motivação dos seus colaboradores por forma a garantir a prossecução das atribuições cometidas ao respectivo serviço; aptidão para a promoção de uma gestão orientada para resultados, aplicando metodologias de planeamento, controlo e avaliação; desempenho orientado para o reforço da qualidade, da eficácia e da eficiência dos serviços e para a valorização profissional dos funcionários.
Conteúdo funcional: artigo 4.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, em conjugação com o estipulado no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e ainda para os vários procedimentos, respectivamente, I - artigo 5.º; II - artigo 5.º; III - artigo 6.º; IV - artigo 8.º; V - artigo 10.º; VI - artigo 14.º; VII - artigo 15.º; VIII - artigo 17.º; IX - artigo 18.º; X - artigo 21.º; XI - artigo 22.º; XII - artigo 24.º; XIII - artigo 25.º; XIV - artigo 27.º e XV - artigo 28.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Matosinhos, publicado no Diário da República n.º 63, 2.ª série de 31 de Março de 2008 e alterado por publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 72, de 11 de Abril de 2008.
Métodos de Selecção:
Avaliação Curricular: Visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o procedimento concursal é aberto, com base na análise do respectivo currículo.
Definição de objectivos: Apresentação de um conjunto de objectivos, com o máximo de duas páginas, que considerem adequados à unidade orgânica a que se candidata, tendo em conta o Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Matosinhos, publicado no Diário da República, n.º 63, 2.ª série de 31 de Março de 2008 e alterado por publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 11 de Abril de 2008.
Entrevista Pública: Visa avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
Formalização das candidaturas: Os candidatos deverão apresentar requerimento dirigido ao Presidente da Câmara indicando o lugar a que se candidatam, acompanhado de currículo profissional datado e assinado, certificado de habilitações e conjunto de objectivos que considerem adequados à unidade orgânica. Deverá ainda ser apresentada declaração do serviço de origem onde conste o vínculo à Função Pública, tempo de serviço na carreira e tempo de serviço prestado em cargos dirigentes. Estão dispensados da apresentação desta declaração, bem como do certificado de habilitações, os funcionários pertencentes ao Quadro desta Autarquia.
Em todos os procedimentos, o primeiro membro efectivo do Júri, substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, cuja composição será a seguinte:
I - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal do Gabinete Jurídico e Apoio aos órgãos Autárquicos, Dr. José António Pinto Júnior e Docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Mestre Francisco Xavier Liberal Fernandes.
Suplentes: Director Municipal de Administração e Finanças, Dr. Jorge Fernando Albuquerque Figueirinha e Directora de Departamento dos Serviços de Apoio aos órgãos Autárquicos, Dra. Marta Teresa Mota de Vasconcelos.
II - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal do Gabinete Jurídico e Apoio aos órgãos Autárquicos, Dr. José António Pinto Júnior e Docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Mestre Francisco Xavier Liberal Fernandes.
Suplentes: Director Municipal de Administração e Finanças, Dr. Jorge Fernando Albuquerque Figueirinha e Directora do Departamento de Serviços Jurídicos, Dr.ª Cláudia de Amorim Castro Soutinho.
III - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal de Administração e Finanças, Dr. Jorge Fernando Albuquerque Figueirinha e Docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, Arq.º Álvaro Victor Fernandes Andrade.
Suplentes: Directora Municipal do Gabinete de Auditoria e Qualidade, Dr.ª Deolinda Maria Braga Sousa Coutinho e Director do Departamento de Planeamento Urbanístico, Arq. João Manuel Martins Ferreira.
IV - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal de Administração e Finanças, Dr. Jorge Fernando Albuquerque Figueirinha e Docente da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Professor Doutor Armando Manuel Barreiros Malheiros da Silva.
Suplentes: Director Municipal do Gabinete de Tecnologias de Informação, Eng.º João Pedro Mesquita Almeida Prudente e Directora de Departamento dos Serviços de Apoio aos órgãos Autárquicos, Dr.ª Marta Teresa Mota de Vasconcelos.
V - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal de Administração e Finanças, Dr. Jorge Fernando Albuquerque Figueirinha e Docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Mestre Francisco Xavier Liberal Fernandes.
Suplentes: Director Municipal do Gabinete Jurídico e Apoio aos órgãos Autárquicos, Dr. José António Pinto Júnior e Directora de Departamento dos Serviços de Apoio aos órgãos Autárquicos, Dra Marta Teresa Mota de Vasconcelos.
VI - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal de Administração e Finanças, Dr. Jorge Fernando Albuquerque Figueirinha e Docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Mestre Francisco Xavier Liberal Fernandes.
Suplentes: Directora Municipal do Gabinete de Auditoria e Qualidade, Dr.ª Deolinda Maria Braga Sousa Coutinho e Directora de Departamento dos Serviços de Apoio aos órgãos Autárquicos, Dr.ª Marta Teresa Mota de Vasconcelos.
VII - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal de Administração e Finanças, Dr. Jorge Fernando Albuquerque Figueirinha e Docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Professor Auxiliar, Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves.
Suplentes: Director do Departamento de Intervenção Económica e Social, Eng.º Manuel Fontes Orvalho e Directora de Departamento de Serviços de Relações Públicas e Comunicação, Dr.ª Manuela Espírito Santo Gonçalves Mangas.
VIII - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal de Administração e Finanças, Dr. Jorge Fernando Albuquerque Figueirinha e Docente da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Prof. Dr. Manuel Joaquim Moreira da Rocha.
Suplentes: Directora do Departamento de Cultura e Turismo, Dr.ª Clarisse Maria Valentim Morais Castro e Directora de Departamento de Serviços de Relações Públicas e Comunicação, Dr.ª Manuela Espírito Santo Gonçalves Mangas.
IX - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal de Administração do Território, Arq. Luís Filipe Basílio Pinho Miranda e Docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Professor Auxiliar, Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves.
Suplentes: Directora do Departamento de Gestão Urbanística, Arq.ª Isabel Maria Brandão Flores e Director do Departamento de Investimentos Municipais, Eng.º António Fernandes Freitas Machado.
X - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal de Administração do Território, Arq.º Luís Filipe Basílio Pinho Miranda e Docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, Arq.º Álvaro Victor Fernandes Andrade.
Suplentes: Director do Departamento de Planeamento Urbanístico, Arq.º João Manuel Martins Ferreira e Director do Departamento de Investimentos Municipais, Eng.º António Fernandes Freitas Machado.
XI - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal de Investimentos e Infra-estruturas, Eng.º Joaquim Santos Sousa e Docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, Arq.º Álvaro Victor Fernandes Andrade.
Suplentes: Director do Departamento de Infra-estruturas e Equipamentos, Eng.º Alberto João Pais Marques e Directora do Departamento de Gestão Urbanística, Arq.ª Isabel Maria Brandão Flores.
XII - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal de Investimentos e Infra-estruturas, Eng.º Joaquim Santos Sousa e Docente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Professor Auxiliar Doutora Lia Raquel Neto Martins de Lima Patrício.
Suplentes: Director do Departamento de Investimentos Municipais, Eng.º António Fernandes Freitas Machado e Directora do Departamento de Gestão Urbanística, Arq.ª Isabel Maria Brandão Flores.
XIII - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal da Direcção de Ambiente e Serviços Ambientais, Eng.º José Manuel Pires e Docente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Professor Associado Doutor Américo Henrique Pires da Costa.
Suplentes: Director do Departamento de Serviços Ambientais, Eng.º Luís António Nava Garcia e Departamento de Investimentos Municipais, Eng.º António Fernandes Freitas Machado.
XIV - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal da Direcção de Ambiente e Serviços Ambientais, Eng.º José Manuel Pires e Docente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Professor Associado com Agregação, Doutor Francisco de Almeida Taveira Pinto.
Suplentes: Directora do Departamento de Ambiente, Eng.ª Fernanda Maria de Sousa Machado e Departamento de Investimentos Municipais, Eng.º António Fernandes Freitas Machado.
XV - Presidente: Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
Membros Efectivos: Director Municipal do Gabinete de Segurança e Protecção Civil, Intendente António Salgado Rosa e Docente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Professor Auxiliar, Doutor Paulo Santos Conceição.
Suplentes: Directora de Departamento dos Serviços de Apoio aos órgãos Autárquicos, Dr.ª Marta Teresa Mota de Vasconcelos e Directora do Departamento Financeiro, Dr.ª Cláudia Manuela Fernandes Silveira Viana.
O provimento dos respectivos lugares será feito por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente.
O presente aviso será publicado em órgão de imprensa e na Bolsa de Emprego Público conforme preconiza o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Em cumprimento da al. h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
23 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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