Nomeação em regime de substituição de chefe de divisão da Divisão de Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Leiria
Na sequência de deliberação do Conselho Administrativo do IPL, de 2008/05/23, e nos termos dos poderes conferidos pela alínea a) do artigo 9.º, pela alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º, ambos da Lei 54/90, de 5 de Setembro e pela alínea l), do n.º 1 do artigo 91.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, conjugados com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a Licenciada Isabel Fernanda Lopes Duarte, Técnica Superior Principal, da Área de Direito, da Câmara Municipal da Marinha Grande, para o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Leiria, com produção de efeitos a partir do dia 11 de Junho de 2008.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respectivo currículo.
Nota Curricular
Dados biográficos:
Nome - Isabel Fernanda Lopes Duarte
Data de nascimento - 17 de Maio de 1975
Habilitações Literárias:
Frequenta o curso de Mestrado em Direito na Área de Especialização em Direito Administrativo, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pós-Graduada em Justiça Administrativa e Fiscal pelo CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - IV Curso, desde Maio de 2007.
Pós-Graduada em Direito das Autarquias locais, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 16 val., desde Setembro de 2006.
Pós-Graduada em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pelo CEDOUA (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra IX Curso (pós-graduação com duração de 10 meses), com a classificação final de 14 val., desde Setembro de 2004.
Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do CEDOUA (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2006.
Licenciatura em Direito desde 12 de Junho de 1998, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Actividade profissional actual:
Exerce funções de Coordenadora do gabinete jurídico da Câmara Municipal da Marinha Grande, desde Junho de 2005, com a categoria actual de Técnica Superior Principal - Jurista.
Desde Dezembro de 1999, exerce funções de jurista no Gabinete de Apoio Jurídico da Câmara Municipal da Marinha Grande onde desempenha funções de apoio directo à Presidência e Vereação da Câmara Municipal, nomeadamente através da realização de estudos, pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação e de normas, da elaboração de protocolos e de acordos celebrados com diversas entidades, da composição de Regulamentos e do acompanhamento de processos judiciais. Exerceu cargos em diversos júris de recrutamento de pessoal, foi instrutora de processos disciplinares, de inquérito e de contra-ordenação, orientou estágios de ingresso na carreira técnica superior jurista, foi avaliadora no âmbito do SIADAP e exerce funções de Tutora no âmbito do programa de estágios PEPAL.
Experiência profissional anterior:
Estágio profissional de Advocacia no escritório do Dr. Victor Faria, Advogado em Leiria, entre Outubro de 1998 e Dezembro de 2000.
Outras funções e Actividades:
Exerce funções de Juiz Social pela Comarca da Marinha Grande, desde Fevereiro de 2002.
Colaborou com estudo e análise jurídica, em acções de protecção e valorização do património natural com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Possui Certificado de Aptidão Profissional para exercer como Formador, emitido pelo IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional).
Participou em diversos cursos e acções de formação, onde se destacam:
"Curso Temático "Direito do Urbanismo: Questões Notariais e Registais"; "Curso de "Direito do Consumo"; "Curso de Formação Contínua "Finanças para Juristas"; "O Regime Geral das Contra-Ordenações"; "Regime de Férias, Faltas e Licenças"; "O Novo Direito do Urbanismo";" O concurso na administração Local"; "O Novo Contencioso Administrativo e as implicações no código de Procedimento Administrativo"; "Regime de Aquisição de Bens e serviços ";"Impostos Municipais"; "III/V/VI/VIII e IX Seminários de Justiça Administrativa";"Seminário Ibérico - O papel dos registos e do notariado na dinâmica das transacções imobiliárias"; "SIADAP e Gestão por Objectivos"; "A Inclusão do Outro";"Um Código de Urbanismo para Portugal";"III Colóquio Internacional dos Estádios do Euro 2004 - Aspectos financeiros, urbanísticos e ambientais";"Arrendamento - aspectos da reforma";
Comunicações e Publicações:
Dinis, J.L.; Oliveira, F.P.; Duarte I.L. & Rey, J. (2005) Finding geological heritage: legal issues on private property and notification of new findings. The case of outstanding early angiosperms assemblages (continental Barremian to Albian, Portugal). IV International Symposium ProGEO on the Conservation of the Geological Heritage Abstracts, Braga, p. 40 / Proceedings (in press), 18p.
23 de Maio de 2008. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
