Despacho (extracto) n.º 15083/2008

Por meu despacho de 27 de Abril de 2007, autorizei a abertura do procedimento concursal destinado à selecção e provimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau respeitante ao Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, unidade orgânica nuclear criada pela Portaria 219-B/2007, de 28 de Fevereiro.

Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do Aviso 4487/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20-02-2008, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE200802/0243 e no jornal Correio da Manhã, de 21-02-2008.

O júri, com os fundamentos constantes do procedimento, deliberou propor a nomeação da candidata licenciada em Direito Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro, para o exercício do cargo a concurso.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio no cargo de Directora do Gabinete Jurídico, da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, em comissão de serviço e pelo período de três anos, a assessora, da carreira de jurista, do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro.

21 de Maio de 2008. - A Secretária-Geral, Luísa Dangues Tomás.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais.

Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro, nascida a 4 de Dezembro de 1966, em Vila Franca de Xira.

2 - Habilitações literárias e profissionais:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade Clássica de Lisboa, em 1990.

Aprovação em Estágio de Advocacia pela Ordem dos Advogados, em 1993.

Seminário de Alta Direcção (5.ª edição, equivalência ao actual FORGEP), pelo Instituto Nacional de Administração, realizado em 1995.

Formação profissional nas áreas de regime jurídico da função pública, direito disciplinar, código do procedimento administrativo, contencioso administrativo, código do trabalho, feitura das leis, contratação pública, sistema de avaliação de desempenho, gestão da mudança, liderança de pessoas e balanced scorecard.

3 - Experiência profissional:

Exerceu advocacia até 1995, tento ingressado na função pública na categoria técnica superior estagiária, na Direcção-Geral da Administração Pública, em Dezembro de 1993.

Em 1996, solicitou transferência para o quadro de pessoal da então Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, onde exerceu as funções de Coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico até 2001.

Em 2001, tomou posse, em comissão de serviço, como Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo renovado a comissão em 2005, mantendo-se no cargo até Fevereiro de 2007.

Em Março de 2007, foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de Directora de Serviços do Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.