Aviso 16715/2008, de 29 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura
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Fonte: Diário da República n.º 103/2008, Série II de 2008-05-29.
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Data:
2008-05-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal de selecção para recrutamento de um dirigente intermédio de 2.º grau referente ao cargo para chefe de divisão de Recursos Internos da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Aviso 16715/2008
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho de 20 de Maio de 2008 do Director-Geral das Pescas e Aquicultura, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal de selecção para recrutamento de 1 dirigente intermédio de 2.º grau, constante da Portaria 219-N/2007, de 28 de Fevereiro, referente ao cargo para Chefe de Divisão de Recursos Internos, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, sita na Avenida Brasília, em Lisboa.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção será publicitada, durante 10 dias úteis, na bolsa de emprego público (BEP), a partir da data da publicação do presente aviso.
20 de Maio de 2008. - A Directora de Serviços de Administração, Maria Fernanda Luz Guia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1682981.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-02-28 -
Portaria
219-N/2007 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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