Faz-se público que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º, do Decreto-Lei 427/89 de 7 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, o Presidente da Junta, em reunião de Executivo do dia 24/04/2008, nomeou, depois de verificados os requisitos legais, o seguinte funcionário, por virtude de reclassificação profissional:
Verificados os requisitos constantes dos n.º 1 e 2 do artigo 5.º e a condição constante da alínea e) do artigo 2.º, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, Vitalino Jesus Baptista Cara d'Anjo, para um lugar vago da categoria de Auxiliar Administrativo, o qual passará a ser remunerado pelo Escalão 5, Índice 170.
A nomeação supra produz efeito ao dia 1 de Maio de 2008.
(Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas - artigos 46.º, n.º 1 e 114.º, n.º 1 da Lei 98/97, de 26 de Agosto)
19 de Maio de 2008. - O Presidente, Rui Santos.