Reclassificação profissional
Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º e 118.º, n.º 4, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, por meu despacho, de 8 de Maio de 2008, Maria Isilda Guerreiro Marçal Raposo, técnico profissional especialista principal da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação (escalão 1, índice 316), foi nomeada em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, mediante o procedimento de reclassificação profissional para a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior de animação cultural, com posicionamento no escalão 1, índice 400, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 6.º, n.º 1, 1.ª parte e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugados com os artigos 2.º, alínea d), 3.º e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro e artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por expressa remissão do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
Esta nomeação produz efeitos a partir da data da publicação no Diário da República. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
9 de Maio de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.
300349007
