Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, autorizado por despacho do Inspector-Geral de 28/03/2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
1 - Área de Actuação - A constante no artigo 9.º do Despacho 24 086/2007, de 22 de Outubro de 2007 e artigo 2.º da Portaria 827-C/2007, de 31 de Julho de 2007
2 - Requisitos legais - Ser funcionário público, licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e reunir pelo menos quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - Perfil pretendido - Licenciatura em Economia ou Gestão; Realização do curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP); Experiência em cargos dirigentes, nomeadamente na direcção, coordenação e controlo das áreas de pessoal e expediente, contabilidade, tesouraria, património e aprovisionamento, informática, e processos e cadastro ambiental; Experiência profissional na área da contabilidade pública (área orçamental, patrimonial e analítica); Experiência na implementação de sistemas de informação; Conhecimento sobre a organização e funcionamento do MAOTDR; Formação profissional adequada e relevante para a área da DGR.
4 - Métodos de Selecção - Avaliação curricular e entrevista profissional.
5 - Formalização das candidaturas:
5.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido ao Inspector-Geral, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para a Rua de "O Século", 63, 1249-033 Lisboa.
5.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação: nome, estado civil, residência, código postal e telefone;
b) Categoria, vínculo e serviço a que pertence;
c) Indicação do procedimento a que se candidata, mediante referência ao presente aviso;
5.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Currículo profissional detalhado, actualizado, datado e assinado, do qual conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respectivos períodos de permanência nos serviços e actividades relevantes, bem como indicação das acções de formação profissional frequentadas, entidades que as promoveram, período em que as mesmas decorreram e respectiva duração;
b) Declaração, autêntica ou autenticada, passada pelo Serviço, devidamente actualizada, da qual conste a existência e natureza do vínculo, a antiguidade, expressa em anos, na actual carreira;
c) Declaração das funções que desempenha/desempenhou no âmbito de cargos dirigentes, emitida pelo serviço;
d) Fotocópia dos documentos autênticos comprovativos das acções de formação frequentadas; e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.
6 - Os candidatos serão notificados para a realização da entrevista bem como do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
7 - Constituição do júri:
Presidente - Licenciado José Diniz Mendes Freire, Subinspector-Geral da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
Vogais:
Licenciada Paula Cristina Teixeira Gonçalves- Directora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
Professor Doutor José Fernandes Fontes Castelo Branco, Docente da Universidade Aberta
16 de Maio de 2008. - A Chefe de Divisão, Ana Maria Veríssimo.
