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Despacho (extracto) 14647/2008, de 27 de Maio

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Sumário

Nomeação da licenciada Silvina Duarte como assessora

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 14647/2008

Por despacho de 15 de Maio de 2008 da vogal do conselho directivo, Dr.ª Isabel Oliveira, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., foi nomeada definitivamente na categoria de assessora principal, área profissional de arquitectura, da carreira técnica superior do regime geral, a licenciada Silvina Maria Barbosa Ferreira Duarte, em lugar constante dos mapas de pessoal dos serviços de âmbito regional desta instituição, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e de harmonia com os artigos 4.º e 6.º, n.º 8, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

16 de Maio de 2008. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Manuel Ferreira Araújo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1682330.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-11 - Lei 44/99 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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