Torna-se público que foi nomeado, em comissão de serviço, por três anos, no cargo de director Municipal de Bombeiros e Protecção Civil o licenciado em Engenharia Salvador de Pinho Ferreira de Almeida, com base no despacho do presidente de 2 de Maio de 2008, aprovado por maioria em reunião de Câmara ordinária de 12 de Maio de 2008, que a seguir se transcreve:
«Que foi publicado na 2.ª série do Diário da República de 2 de Maio o novo Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, que prevê, na sua orgânica, a existência do cargo de director Municipal de Bombeiros e Protecção Civil;
Que de acordo com o artigo 106.º do novo Regulamento dos Serviços aprovado, o Regulamento, o organograma e respectivo mapa de pessoal entram de imediato em vigor, ficando automaticamente revogada a anterior estrutura de funcionamento dos serviços e, naturalmente, as comissões de serviços dos titulares de cargos dirigentes;
Que nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 93/2004, o cargo do director municipal é cargo de direcção superior, do 1.º grau;
Que de acordo com o disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, o recrutamento para os cargos de direcção superior do 1.º grau, em que se inclui o cargo de director municipal, pode ser feito, por escolha, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão experiência profissional e formação adequada ao exercício das respectivas funções;
Que por força da nova organização dos serviços, o cargo de director Municipal de Bombeiros e Protecção Civil se encontra vago;
Que o licenciado Salvador de Pinho Ferreira de Almeida, vinculado à Administração Pública, é assessor principal do mapa de pessoal do município e exerceu, até agora, as funções inerentes ao cargo de director Municipal de Bombeiros e Protecção Civil, possuindo, para efeitos do disposto naquele artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, os requisitos necessários ao recrutamento do cargo a prover, como se comprova pelo curriculum vitae, do qual se destacam alguns elementos curriculares relevantes para a função, a saber:
1 - Licenciado em Engenharia pela Universidade do Porto em 1977.
2 - Pós-Graduação em Engenharia Sanitária - 1983.
3 - Mestrado em Engenharia Sanitária - 1986.
4 - Pós-Graduação em Engenharia do Ambiente - 1995.
5 - Seminário de Alta Direcção - Porto, ministrado pelo INA (Instituto Nacional de Administração) - 2004.
6 - Exercício de funções de comandante dos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia desde 1995.
7 - Exercício de funções de director de departamento municipal, desde 1999 a 2000.
8 - Exercício de funções de director municipal, na área do cargo a prover, desde 2002.
Assim:
Considerando que se encontram preenchidos os requisitos referidos na lei, proponho que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º-A do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, delibere:
1 - Nomear, em comissão de serviço e por três anos, no cargo de director Municipal de Bombeiros e Protecção Civil o licenciado em Engenharia Salvador de Pinho Ferreira de Almeida, vinculado à Administração Pública e assessor principal do mapa de pessoal do município.
2 - Que a presente nomeação em comissão de serviço reporte todos os seus efeitos úteis à data de 2 de Maio de 2008.»
16 de Maio de 2008. - O Director do Departamento Municipal de Recursos Humanos, José Pinto Ferreira.
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