Despacho 14477/2008, de 26 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Palmeira
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Fonte: Diário da República n.º 100/2008, Série II de 2008-05-26.
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Data:
2008-05-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Propostas de nomeação para lugar de QZP referente ao ano lectivo 2006-2007
Despacho 14477/2008
Por despacho do Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Palmeira, no uso das competências delegadas no n.º 1.1 do despacho 24 941/2006, de 23 de Outubro, da Directora Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro de 2006, foram autorizadas as Propostas de Nomeação para lugar de Quadro de Zona Pedagógica referente ao ano lectivo 2006-2007, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 384/93, de 18/11, da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei 105/97, de 29 de Abril, Decreto-Lei 1/98, de 02 de Janeiro e Decreto-Lei 121/2005, de 26 de Julho, dos docentes abaixo mencionados:
(ver documento original)
16 de Maio de 2008 - O Presidente do Conselho Executivo, José Costa Guimarães Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1681192.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1990-04-28 -
Decreto-Lei
139-A/90 -
Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
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1993-11-18 -
Decreto-Lei
384/93 -
Ministério da Educação
CRIA OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA PREVISTOS NO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO (ECD), APROVADO PELO DECRETO LEI 139-A/90, DE 28 DE ABRIL, PARA OS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUNDÁRIO, NO QUE RESPEITA AO ENSINO REGULAR. ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DISTRITAL DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO PARA QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA. DEFINE OS OBJECTIVOS, DOTAÇÃO, CONC (...)
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1997-09-13 -
Lei
105/97 -
Assembleia da República
Aprova medidas tendentes a garantir a efectivação do direito dos indivíduos de ambos os sexos à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego.
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1998-01-02 -
Decreto-Lei
1/98 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.
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2005-07-26 -
Decreto-Lei
121/2005 -
Ministério da Educação
Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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