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Aviso 15497/2008, de 19 de Maio

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Sumário

Nomeação de Teresa Filipa Assis Caldeira Cruz Corais e António Joaquim Ferreira Almeida, respectivamente para a categoria de arquitecto principal e encarregado geral

Texto do documento

Aviso 15497/2008

Nos termos do prescrito no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7/12, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17/10, torna-se público que, o Presidente da Câmara Municipal de Braga procedeu às seguintes nomeações:

Teresa Filipa Assis Caldeira Cruz Corais foi promovida, por despacho de 07 de Maio de 2008, à categoria de técnico superior principal da carreira de arquitecto, independentemente de concurso, ao abrigo da alínea b), n.º 3, artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março aplicável por força do Decreto Regulamentar 6/2006, de 20 de Junho, pelo facto de ter obtido classificação de Excelente na avaliação de desempenho referente ao ano de 2007, último ano do período de tempo necessário à promoção, ficando posicionado no escalão 1 índice 510.

António Joaquim Ferreira Almeida foi nomeado definitivamente, por despacho de 07/12/2007, para a categoria de encarregado geral do grupo de pessoal operário/chefia, ficando posicionado no escalão 1 índice 305, precedido que foi concurso interno de acesso limitado.

Os nomeados deverão assinar o termo de aceitação de nomeação no prazo legal de 20 dias.

9 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.

300308629

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1679390.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-22 - Lei 10/2004 - Assembleia da República

    Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-20 - Decreto Regulamentar 6/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP) à administração local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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