Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de hoje, no uso de competências delegadas e na sequência da abertura de procedimento para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, para provimento de um lugar de Director do Departamento de Projectos e Planeamento Urbanístico, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2008, na Bolsa de Emprego Público, em 27 de Fevereiro de 2008 e no Jornal "Diário de Notícia", da mesma data, de acordo com o disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, ambas adaptadas à Administração Local, respectivamente, pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, depois de terminado o procedimento concursal, com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri do concurso, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º do diploma acima referido, a escolha recaiu no candidato Vitor Manuel Faria Abreu Fernandes, dado que o mesmo reúne os requisitos legais e perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.
Assim, nos termos dos n.os 8, 9 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto nomeio, o licenciado Vitor Manuel Faria Abreu Fernandes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a partir de 8 de Maio de 2008 e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de Director do Departamento de Projectos e Planeamento Urbanístico.
8 de Maio de 2008. - O Vereador de Pessoal, Domingos Bragança.
Nota curricular
Nome - Vítor Manuel Faria Abreu Fernandes
Habilitações Académicas - licenciatura em Arquitectura concluída em 1982.
Experiência Profissional:
Foi docente no ensino preparatório durante oito anos
Em 1991 - contrato de prestação de serviço.
8.06 1992 - Contratado, em regime de contrato administrativo de provimento, como estagiário da carreira Técnica Superior - Arquitecto.
Em 20.07.1993 - nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe - Arquitecto.
Desde 1994 é Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico.
Parte integrante da equipa estruturadora dos Gabinetes de Regularização de Clandestinos e Sistemas de Informação Geográfica
Coordenador da revisão do Plano Director Municipal
Desde 8.01.2008 é coordenador do Departamento de Projectos e Planeamento Urbanístico.
Formação Profissional - participou em várias acções de formação, relacionadas com área funcional para a qual é nomeado.
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