Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de menores da competência da instância local - secção de competência genérica, com sede em Elvas - do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, aprovada pela Assembleia Municipal de Elvas, de 26 de fevereiro de 2015, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro, e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de agosto, segundo a enumeração constante da lista anexa.
29 de setembro de 2015. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de menores da competência da instância local - secção de competência genérica, com sede em Elvas - do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Comarca de Portalegre - secção de competência genérica da instância local - Elvas
Efetivos
Amélia Canhoto
Ana Semedo
Carla Barreto
Carlos Manuel Nascimento Dores
Céu Maria de Carvalho Nunes Nascimento Dores
Cristina Alexandra Couto Figueiredo Centeno
Cristina Pintão Antunes Campos
Fátima Pinto
Jorge Cândido dos Santos Brito Martins
José Luís Zuna
Manuela Fava
Manuela Mendes
Olímpia Carapinha
Paula Cristina dos Santos França
Rosalina Pacheco
Suplentes
Ana Cristina Loureiro Caldeira Pires
Conceição Maria Silva Ruas Brito Martins
Elsa Dourado
Helena Galvão
Helena Zuna
Isabel Mascarenhas
Jorge Manuel Bagorro Brito Carlos
Maria Celeste Cocó
Maria da Conceição Carrola Balseiro
Maria da Conceição Rodrigues
Maria Joana Teixeira Gonçalves Maria Sofia Santana
Nelson Alexandre Rita Domingos
Paulo Alexandre Pires Rodrigues
Rita Isabel Sousa Jesus
208965424