Aviso 15154/2008, de 15 de Maio
Nomeação de Mário Jorge Valadão Oliveira, Eduardo Manuel Ferreira Brasil, António de Melo Vieira, José Linhares Borges de Aguiar, José Borges Valadão, Paulo Jorge Botelho Moniz e Carlos Alberto Vieira Câmara para sete vagas de operário principal, área funcional de jardineiro
Aviso 15154/2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de sete lugares de operário principal - área funcional de jardineiro
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 07 de Maio de 2008, o signatário nomeou para sete vagas de operário principal - área funcional de jardineiro, do quadro de pessoal deste Município, Mário Jorge Valadão Oliveira, Eduardo Manuel Ferreira Brasil, António de Melo Vieira, José Linhares Borges de Aguiar, José Borges Valadão, Paulo Jorge Botelho Moniz e Carlos Alberto Vieira Câmara, de acordo com a lista de classificação final homologada a 24 de Abril e afixada a 06 de Maio de 2008.
Os nomeados acima referidos deverão aceitar as nomeações no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 11.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro. (O processo não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
7 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro.
300302415
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1678109.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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