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Aviso 15148/2008, de 15 de Maio

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Sumário

Várias nomeações para cargos de direcção intermédia

Texto do documento

Aviso 15148/2008

Para os devidos efeitos se torna público que de acordo com os meus despachos datados de 01/04/2008, nomeei, os funcionários abaixo mencionados para os seguintes cargos de direcção intermédia:

O senhor Salustiano Loures Lourenço (Lic.) para o cargo de Director do Projecto Municipal (grau 1) de Modernização Administrativa e Coordenação do SIADAP, em comissão de serviço, cuja nomeação foi aprovada por deliberação tomada pelo Executivo Municipal em reunião ordinária de 20/03/2008;

O senhor Rui Pedro da luz Guerreiro da Silva (Lic.) para Chefe da Divisão Financeira, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, cargo de direcção intermédia de grau 2.

As presentes nomeações produzem efeitos a partir do dia de 1 de Abril do ano em curso e são feitas nos termos da alínea d), n.º 1 do artigo 2.º do e da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 104/2006 de 07/06, que procede à aplicação à Administração Local do regime previsto na Lei 2/2004, de 15/01 na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, a qual aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e organismos da Administração Central, Regional e local.

3 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, António Manuel Camilo Coelho.

300301216

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1678103.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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