Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de hoje, no uso de competências delegadas e na sequência da abertura de procedimento para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, para provimento de um lugar de Chefe da Divisão de Estudos e Projectos, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2008, na Bolsa de Emprego Público, em 27 de Fevereiro de 2008 e no Jornal "Diário de Notícia", da mesma data, de acordo com o disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, ambas adaptadas à Administração Local, respectivamente, pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, depois de terminado o procedimento concursal, com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri do concurso, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º do diploma acima referido, a escolha recaiu no candidato José Filipe Tavares de Fontes, dado que o mesmo reúne os requisitos legais e perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.
Assim, nos termos do n.º s 8, 9 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto nomeio, o licenciado José Filipe Tavares de Fontes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a partir de 8 de Maio de 2008 e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de Chefe da Divisão de Estudos e Projectos.
Nota Curricular
Nome - José Filipe Tavares de Fontes
Habilitações Académicas - licenciatura em Arquitectura concluída em 1995.
Experiência Profissional:
Realizou estágio curricular no Departamento de Obras Municipais e Habitação da Câmara Municipal de Matosinhos entre 1 de Outubro de 1993 e 15 de Junho de 1994
Entre os anos de 1992 e 1995, colaborou com os arquitectos Pompílio Souto, Luís Miranda, Ana Paula Petiz na execução de projectos de arquitectura nos domínios da habitação e equipamentos.
Em 01.02.1996 - celebrou contrato de trabalho a termo certo como estagiário da carreira Técnica Superior- Arquitecto.
Em 16.01.1997 - contratado, em regime de contrato administrativo de provimento, como estagiário da carreira Técnica Superior - Arquitecto.
Em 29.05.1998 - nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe - Arquitecto.
Em 11.12.2003 - nomeada Técnico Superior de 1.ª Classe - Arquitecto.
Actualmente, faz parte integrante da equipa de revisão do Plano Director Municipal, participando igualmente nos processos relativos a candidatura ao QREN, revisão do zonamento do IMI, elaboração da Agenda 21 local entre outros.
Formação Profissional - participou em várias acções de formação, com mais de 1200 horas relacionadas com área funcional para a qual é nomeado, destacando-se aquelas relacionadas com a qualidade da habitação, o desenvolvimento das cidades e a avaliação imobiliária.
Possui vários textos publicados quer em publicação técnica do domínio da arquitectura, quer na imprensa escrita.
8 de Maio de 2008. - O Vereador de Pessoal, Domingos Bragança.
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