1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) procedeu, através dos Avisos publicados no Diário da República n.º 35, 2.ª Série, de 19 de Fevereiro de 2008, no jornal Diário de Notícias do dia 20 de Fevereiro de 2008 e na Bolsa de Emprego Público do dia 19 de Fevereiro de 2008, com o código de oferta n.º OE 200802/0195, à divulgação da abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos, do GMCS, previsto na Portaria 662-D/2007, de 31 de Maio.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004,de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a escolha recaiu na candidata licenciada Ana Maria Teixeira Rijo, por ser a que melhor corresponde às condições para o desempenho do cargo a prover, em especial, por possuir larga experiência no exercício de funções dirigentes, experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover, grande experiência profissional no sector da comunicação social e competências de gestão relevantes para o exercício do cargo a prover.
3 - Atenta aos fundamentos citados e considerando que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prover o cargo para o qual foi aberto o procedimento, nomeio, nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada, Ana Maria Teixeira Rijo, assessora da carreira técnica superior do quadro do ex-Instituto da Comunicação Social.
8 de Maio de 2008. - A Directora, Teresa Ribeiro.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional da licenciada Ana Maria Teixeira Rijo
1 - Dados pessoais:
Nome: Ana Maria Teixeira Rijo;
Data de nascimento: 22 de Março de 1954.
2 - Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;
Curso de Gestão por objectivos e avaliação de desempenho;
Curso de Gestão da segurança, higiene e saúde no trabalho;
Curso de Metodologia de selecção na Administração Pública;
Curso de Código do Procedimento Administrativo e os concursos de pessoal da Administração Pública;
Curso sobre a Feitura das Leis;
3 - Percurso profissional na Administração Pública:
Exerce desde Junho de 2007, o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos, em regime de substituição, no GMCS;
Entra na Administração Pública em 1973 na então Secretaria de Estado da Informação e Turismo onde exerce funções repartidas pela documentação, imprensa regional e incentivos do Estado;
Entre 1989 e 1995 exerce funções de coordenadora do Serviço de Registo de Imprensa na Direcção-Geral da Comunicação Social;
Entre 1995 e 1997 exerce funções de Chefe de Divisão de Recursos Humanos na Secretaria-geral do Ministério da Justiça;
Entre 1997 e 2000 exerce funções de Chefe de Divisão de Registos no Instituto da Comunicação Social;
Entre 2000 e 2002 exerce funções de assessora no Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social;
Entre 2002 e 2003 dirige o Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais assegurando ainda as funções de assessora de imprensa;
Entre 2003 e 2004 exerce funções de Chefe de Divisão para a Participação do Cidadão no Instituto do Ambiente;
Em 2004 regressa ao ICS onde desempenha funções de assessoria jurídica no Departamento de Gestão de Recursos até Junho de 2007.
