Considerando que com a entrada em vigor da Portaria 812/2007, de 27 de Julho, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, INSA, I. P., a antiga Direcção dos Serviços Administrativos foi reestruturada dando origem aos Serviços de Apoio à Investigação, Gestão e Administração;
Considerando que com a reestruturação acima descrita o titular do cargo dirigente se manteve em funções;
Considerando que o mesmo cargo ficará vago a partir do dia 1 de Maio de 2008, nos termos do artigo 27.º n.º 1 in fine da Lei 2/2004, de 7 de Abril, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Considerando que ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 21.º; e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde e, nos n.º s 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, fui nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, INSA, I. P., nos termos do despacho 26 338/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 249, de 29 de Dezembro de 2006;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 7 de Abril, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, designadamente, licenciatura e seis anos de experiência profissional na carreira técnica superior, com o perfil, experiência, conhecimentos e formação adequados, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do mesmo diploma, devendo, aqueles que não sejam possuidores da formação específica prevista naqueles dispositivos legais e na Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro, frequentar o correspondente curso nos dois primeiros anos de exercício de funções;
Considerando que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 27.º do diploma supra referido, nos casos de impedimento e ausência do titular ou, como se verifica, em caso de vacatura do lugar;
Considerando que a licenciada Maria Manuela Duarte Veloso de Carvalho Sousa, técnica superior do quadro de pessoal da Administração Central dos Serviços de Saúde, I. P., reúne todas as condições para o exercício das funções, sendo detentora do perfil, da experiência, dos conhecimentos e da formação adequados, como sobressai da súmula curricular em anexo ao presente despacho, porquanto é licenciada em Economia, com mais de 6 (seis) anos de experiência profissional relevante na carreira técnica superior,
Nomeio, ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a técnica superior do quadro de pessoal da Administração Central dos Serviços de Saúde, I.P., licenciada Maria Manuela Duarte Veloso de Carvalho Sousa, para, em regime de substituição e com efeitos a 12 de Maio de 2008, exercer o cargo de Direcção Intermédia de 1.º grau, assegurando as competências dos Serviços de Apoio à Investigação, Gestão e Administração do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, INSA, I. P.
28 de Abril de 2008. - O Presidente, José Pereira Miguel.
Síntese curricular
Nome: Maria Manuela Duarte Veloso de Carvalho Sousa, natural de Lisboa, nascida a 02 de Abril de 1965.
Habilitações literárias: licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Categoria profissional: assessora da carreira técnica superior, desde 03/02/06, pertencendo ao quadro de pessoal do ex-Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF) e actual Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS, IP).
Habilitações profissionais: formação na área da Organização, Gestão, Auditoria e Contabilidade, sendo de destacar os seguintes cursos:
Gestão e Execução Orçamental do PIDDAC, Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos; Balanced Scorecard - Traduzir a estratégia em Acção;
A Gestão Privada - Articulação Financeira com a Gestão Pública;
Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública;
Sistema de Controlo Interno na Administração Pública;
O Orçamento como Instrumento de Gestão nos Serviços Públicos;
O Controlo de Execução Orçamental e a Prestação de Contas nos Serviços com Autonomia Administrativa;
Auditoria Financeira;
A Contabilidade Geral, Previsional e o POCSS (actual POCMS);
Gestão Industrial e Fiscalidade.
Experiência profissional: nomeada chefe de divisão, em 06 de Fevereiro de 2008, em regime de comissão de serviço, e após procedimento concursal, para a Divisão de Gestão Financeira da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (unidade orgânica integrada no Instituto Politécnico de Lisboa, pertencente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Colaborou na direcção e coordenação do Departamento de Consolidação e Controlo de Gestão do SNS do ex-IGIF, actualmente designado de Unidade Operacional de Gestão Financeira da ACSS, IP, assumindo, na ausência da Directora de Serviços, funções de direcção.
Executou, como técnica superior, entre muitas outras, as seguintes funções mais relevantes:
Elaboração de estudos financeiros para a dotação global/financiamento do SNS;
Elaboração da conta consolidada do SNS;
Controlo da execução orçamental do SNS;
Elaboração do Plano de Tesouraria do SNS;
Controlo da execução financeira dos programas verticais do SNS;
Análise e acompanhamento dos elementos económico-financeiros e orçamentais dos hospitais centrais, dos serviços psiquiátricos, dos serviços autónomos e das escolas superiores de enfermagem e de tecnologias da saúde que se encontravam integradas no Ministério da Saúde.
Integrou, em regime de substituição da directora de serviços, o grupo de acompanhamento do Protocolo estabelecido entre o Ministério da Saúde e a Indústria Farmacêutica (APIFARMA);
Integrou, após nomeação do Secretário de Estado da Saúde, o grupo de trabalho de Apoio Técnico ao Lançamento do Concurso de Gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul;
Integrou, após nomeação do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, o grupo de trabalho das Contas Nacionais do Ministério da Saúde;
Integrou, após nomeação do Secretário de Estado da Saúde, a Comissão Paritária para acompanhamento da execução do Protocolo de Acordo entre o Ministério da Saúde e os CTT - Correios de Portugal, S. A.
Vogal do conselho fiscal do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais - desde 2002.
