Aviso (extracto) n.º 14783/2008
Contratação de pessoal a termo resolutivo
Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação de Câmara na sua reunião de 28 de Abril de 2008, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os trabalhadores:
Carlos Manuel Guilhermino de Oliveira - cantoneiro de limpeza, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 29 de Abril de 2008 e termo no dia 28 de Abril de 2009, sem possibilidade de renovação, com a remuneração de (euro) 517,10, a que corresponde o escalão 1, índice 155, acrescido de subsídio de refeição no valor de (euro) 4,11 por dia;
José Manuel Fernandes Encarnação - cantoneiro de limpeza, pelo prazo de ano ano, a iniciar no dia 29 de Abril de 2008 e termo no dia 28 de Abril de 2009, sem possibilidade de renovação, com a remuneração de (euro) 517,10, a que corresponde o escalão 1, índice 155, acrescido de subsídio de refeição no valor de (euro) 4,11 por dia;
Maria Luísa de Oliveira Correia - cantoneira de limpeza, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 29 de Abril de 2008 e termo no dia 28 de Abril de 2009, sem possibilidade de renovação, com a remuneração de (euro) 517,10, a que corresponde o escalão 1, índice 155, acrescido de subsídio de refeição no valor de (euro) 4,11 por dia.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
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