Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o Tenente-coronel ADMAER (074452-C) Fernando Manuel Silva e Sousa Barbosa, para o cargo "OJS BCX 0010 - Branch Head" no JFC SOUTH, em Nápoles, República Italiana, em substituição do Coronel ADMAER (062284-C) José Isidro Maltez Capucho, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de Junho de 2008. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
8 de Abril de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
