Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 17 de Abril de 2008, e na sequência de realização de concurso externo, foi celebrado, ao abrigo do artigo 15.º e 16.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7/12, c/ a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17/07, contrato administrativo de provimento com Rafael José Magalhães Rocha Pinto, para realização de estágio com vista ao provimento de 1 lugar de técnico superior de 2.ª classe - generalista, o qual se regerá pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho.
O presente contrato produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2008. (Isento de Visto do Tribunal de Contas).
23 de Abril de 2008. - O Vereador, com competências delegadas, Antonino Aurélio Vieira de Sousa.
300251994
