Nomeação de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação da Câmara Municipal de Cantanhede
Apreciada a proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal em causa, aberto por aviso datado de 06 de Novembro de 2007, publicado na Bolsa de Emprego Público e publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 213 de 16 de Julho de 2007, determino nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, a nomeação do Senhor António Carlos Albuquerque de Sousa no lugar de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Câmara Municipal de Cantanhede, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir da data do presente despacho de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, pelo facto de após aplicação dos métodos de selecção aos candidatos admitidos que compareceram nas entrevistas profissionais de selecção, verifica-se que o candidato que melhor corresponde ao perfil desejado para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação é o Senhor António Carlos Albuquerque de Sousa, tendo em especial consideração os seguintes factores: elevada experiência profissional, elevada experiência no desempenho de funções dirigentes em autarquias locais patente nos cargos que tem ocupado ao longo dos anos, tais como, Chefe de Divisão de Equipamentos Colectivos, Chefe de Divisão de Vias, Chefe de Divisão de Desporto e Tempos Livres, elevada experiência profissional de coordenação e liderança de equipas pluridisciplinares, titularidade de formação profissional adequada para o exercício de funções dirigentes (Seminário de Alta Direcção em Administração Local), elevada capacidade de planeamento e definição de objectivos de actuação de acordo com os objectivos gerais, salientando-se finalmente, o facto de o candidato em causa, ser desde Outubro de 2007, Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Câmara Municipal de Cantanhede, em regime de substituição.
Os factores acima expostos, são comprovados através do seu curriculum académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivam a presente nomeação.
15 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, João Carlos Vidaurre Pais de Moura.
Nota curricular
Nome - António Carlos Albuquerque de Sousa
Data de nascimento - 18 de Junho de 1967.
Habilitação académica - Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra em 1995.
Experiência profissional:
Exercício de funções nas áreas de projecto de estabilidade e de projecto de redes de abastecimento de águas, drenagem de águas residuais e pluviais e cálculo de estudos de conforto térmico de diversos edifícios habitacionais, industriais e complexos turísticos na empresa ESTRUTURCASA - Sociedade de Projectos e Construção, no ano de 1993;
Exercício de funções de Direcção e Fiscalização de Obras na empresa Cavilha - Sociedade de Construções Civis, Lda. De 1994 a 1996;
Exercício de funções de consultor na firma FONSOFIL - Construções e Comércio, Lda. Na qualidade de Técnico Projectista e Director Técnico de Obras, em 2003;
Exercício de funções de Técnico Superior de Engenharia Civil de 2.ª Classe, na Divisão de Equipamentos e Património Urbano da Câmara Municipal de Cantanhede, em regime de contrato de trabalho a termo certo, de Março de 1996 a Julho de 1997;
Técnico Superior de Engenharia Civil de 2.ª Classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cantanhede, desde Julho de 1997;
Chefe de Divisão de Equipamentos Colectivos da Câmara Municipal de Cantanhede, em regime de substituição, de Outubro de 2000 a Novembro de 2001;
Chefe de Divisão de Equipamentos Colectivos da Câmara Municipal de Cantanhede, em regime de comissão de serviço, de Novembro de 2001 a Maio de 2002;
Chefe de Divisão de Vias da Câmara Municipal de Cantanhede, em regime de substituição, de Maio de 2002 a Novembro de 2002;
Chefe de Divisão de Vias da Câmara Municipal de Cantanhede, em regime de comissão de serviço, de Novembro de 2002 a Outubro de 2003;
Chefe de Divisão de Desporto e Tempos Livres da Câmara Municipal de Cantanhede em regime de comissão de serviço, de Outubro de 2003 a Outubro de 2007;
Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Câmara Municipal de Cantanhede, em regime de substituição, desde Outubro de 2007;
Elemento de diversas Comissões de Vistorias de emissão de Licenças de Utilização de: estabelecimentos de restauração e bebidas, edifícios de habitação, comerciais ou turismo, edificações de cariz industrial ou agrícola, edificações de exploração animal, recintos de espectáculos e divertimentos públicos;
Presidente da comissão de vistorias de Inspecção de Espaços de Jogo e Recreio e Parques Desportivos;
Elemento do Concelho da Rota do Vinho da Bairrada desde 1997, tendo integrado algumas comissões de estudo e elaboração de propostas de desenvolvimento de actividades de dinamização da Rota do Vinho da Bairrada. Tem ainda presença na Comissão de Análise das candidaturas do vinho da Bairrada.
Outras actividades desenvolvidas:
Co-Promoveu e Co-Organizou diversos eventos, tais como:
"Conferências Cientificas e Tecnológicas da cidade de Cantanhede - Parques Desportivos - Concepções Técnicas";
"III Fórum Desporto de Jovens";
"II Encontro de Gémeos";
"V Fórum Desporto de Jovens";
"I Copa Mundial das Nações em Futsal".
Apresentação de comunicações:
Prelector convidado com apresentações de várias comunicações, designadamente:
"Encontro Segurança nas Escolas organizado pelo Município de Cantanhede com uma com uma comunicação com o tema Autarquias - que papel";
"Convenção Saúde Activa organizado pelo Núcleo de Estágio de Educação Física da FCDEF-UC com o tema Oferta de Infra Estruturas Desportivas e Programas de Actividade Física e Desportiva no Concelho de Cantanhede";
"Acção de Formação para Dirigentes Associativos, promovida pela Associação de Natação de Coimbra com o tema "Relacionamento entre Gestão de Equipamentos Desportivos Autárquicos e o Movimento Associativo/Clubes Desportivos"
Formação profissional:
Competências adquiridas através da frequência em cursos de formação profissional e através da participação em jornadas, seminários e conferências, designadamente:
"1.º Seminário de Alta Direcção em Administração Local, ministrado pelo CEFA";
"Curso de Formação Profissional: Regime da Avaliação do Desempenho (SIADAP) Follow Up";
"2.º Encontro - Recreios e Parques Infantis - Segurança, na APSI - Lisboa";
"3.º Encontro - Riscos e Perigos nos Espaços Escolares, na APSI - Coimbra";
"Conferências Cientificas e Tecnológicas da Cidade de Cantanhede - Infra-Estruturas de Informação Geográfica de Âmbito Local";
"Seminário Internacional - Concepção e Gestão de Pavilhões Multiusos, promovido pela Câmara Municipal de Guimarães";
"Seminário sobre o programa Nacional de Actividade Física - Mexa-se: Estratégia de Intervenção - Eixo Prioritário: as Autarquias, pelo IDP";
"Conferência - Estratégia Nacional de Promoção de Actividade Física";
"Acção de Formação sobre Gestão do Desporto e dos Respectivos Equipamentos, ministrado pelo CEFA";
"Zonas Industriais de Nova Geração" , pela Associação de Desenvolvimento de Aveiro";
"Plano Tecnológico: que contributos da Administração Local";
"Workshop: Zonas Industriais - Presente e Futuro";
"Seminário: i-techpartner - Academy Centre of Portugal".
300245457
