Despacho (extracto) n.º 12152/2008
Por meu despacho de 15 de Março de 2008, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008, Assunção Gomes Martins Ribeiro, com a categoria de cozinheira da carreira de cozinheiro, foi nomeada em comissão de serviço extraordinária, por um período de seis meses, na sequência de reclassificação profissional, na categoria de auxiliar de acção educativa, nível 1, índice 151, escalão 2, da carreira de auxiliar de acção educativa, do quadro de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do distrito do Porto, e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
15 de Abril de 2008. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
