Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), à abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Director do Departamento para a Modernização e Assuntos Jurídicos da DGAL, tendo em conta o previsto, no Decreto Regulamentar 44/2007, de 27 de Abril e na Portaria 497/, de 30 de Abril.
Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, a escolha recaiu na candidata, Licenciado Dulce de Jesus Gonçalves Dias, por reunir as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir as condições técnicas para prosseguir as atribuições da unidade orgânica, em virtude, designadamente, de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, na área do lugar a prover, o que denota, que a nomeada em apreço é detentora da competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objectivos do Departamento.
Assim, nos termos nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a Lic. Dulce de Jesus Gonçalves Dias, assessora principal do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, no cargo de Directora do Departamento para a Modernização e Assuntos Jurídicos da DGAL.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2008.
13 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Geral, Maria Eugénia de Ameida Santos.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Nome: Dulce de Jesus Gonçalves Dias
Habilitações académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, do Instituto Superior de Ciências do trabalho e da Empresa (ISCTE) e Pós-graduação em "Controlo e Gestão de dinheiros públicos", do Instituto Sócrates, Universidade Autónoma de Lisboa.
Situação Profissional
Directora de Departamento para a Modernização e Assuntos jurídicos na Direcção-Geral das Autarquias Locais.
Experiência Profissional
Entre 1989 e 1998, Técnica superior na área de finanças autárquicas na Direcção Regional de Organização e Administração Pública/Região Autónoma dos Açores e na Direcção-Geral das Autarquias Locais;
Entre 1998 a 2007, Chefe de Divisão na área de finanças autárquicas na Direcção-Geral das Autarquias Locais;
2001, Assessora no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território;
