Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), à abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Sistemas de Informação da DGAL, tendo em conta o previsto, no Decreto Regulamentar 44/2007, de 27 de Abril e na Portaria 497/, de 30 de Abril.
Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, a escolha recaiu no candidato, Lic. José Luís Pereira Alves Calado, por reunir as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou ser detentor duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, na área do lugar a prover, o que denota, que o nomeado em apreço é detentor da competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objectivos da Divisão.
Assim, nos termos nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a Lic. José Luís Pereira Alves Calado, Especialista de Informática de Grau 3/Nível 1, do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Sistemas de Informação da DGAL.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2008.
13 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Geral, Maria Eugénia de Almeida Santos.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Dados Pessoais
Nome: José Luís Pereira Alves Calado
Data de Nascimento: 29 de Janeiro de 1958
Habilitações Literárias: Licenciatura em Informática
Situação Profissional
Chefe de Divisão da Divisão de Sistemas de Informação, na Direcção-Geral das Autarquias Locais.
Experiência Profissional
Especialista de Informática, na Direcção-Geral das Autarquias Locais.
Concepção, desenho e implementação de bases de dados relacionais;
Concepção e desenvolvimento de vários sistemas de informação/aplicações;
Docente no ISTEC, Instituto Superior de Tecnologias Avançadas, nas cadeiras de 'Bases de Dados' e 'Sistemas de Gestão de Bases de Dados'.
Entre 2003 e 2007, chefe de divisão da Divisão de Acompanhamento e Avaliação da Direcção-Geral das Autarquias Locais.
