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Aviso 11681/2008, de 15 de Abril

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Sumário

Nomeação de João Paulo Figueiredo Mendes na categoria de técnico profissional de construção civil especialista principal

Texto do documento

Aviso 11681/2008

Nomeação de pessoal

1 - Torno público que, por meu Despacho de 01 de Abril do ano em curso, e com efeitos a partir da mesma data, na sequência do concurso interno de acesso limitado cujo aviso de abertura foi afixado nos serviços municipais em 30.11.2007, nomeei definitivamente, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 8, do Decreto-Lei 427/89, de 07.12, tornado extensível à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17.10, o único candidato admitido e aprovado com a classificação final de 15,49 valores, João Paulo Figueiredo Mendes, na categoria de Técnico Profissional de Construção Civil Especialista Principal, da carreira de Técnico Profissional de Construção Civil, do grupo de pessoal Técnico Profissional, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal publicado no apêndice n.º 3/2004 do Diário da República n.º 6, 2.ª Série, de 08.01.2004, correspondendo-lhe o escalão 1, índice 316.

2 - O candidato nomeado deverá aceitar o lugar nos 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso na 2.ª Série do Diário da República.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26.08).

1 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Marques Custódio.

2611106259

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1669461.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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