1 - Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho da Secretária-Geral do Ministério da Justiça, de 25 de Março de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na bolsa de emprego público, procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de director de serviços de Recursos Documentais, Arquivo e Património Histórico, unidade orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ).
2 - Área de actuação - a prevista no artigo 5.º da Portaria 514/2007, de 30 de Abril, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da SGMJ, cuja lei orgânica foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 50/2007, de 27 de Abril.
3 - Requisitos formais de provimento - os constantes dos artigos 11.º, 12.º e 20.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com as disposições da Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro.
4 - Perfil pretendido:
a) Habilitação académica ao nível da licenciatura ou superior, nomeadamente nas áreas de Direito ou História, complementadas com estudos especializados no domínio da Informação e Documentação;
b) Experiência profissional relevante no exercício de funções de direcção intermédia;
c) Experiência profissional relevante nas áreas de Biblioteca, Documentação, Arquivo e Património Histórico, preferencialmente no âmbito do Ministério da Justiça ou em secretarias-gerais de departamentos ministeriais.
5 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública.
6 - Formalização das candidaturas - mediante requerimento, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Justiça, remetido pelo correio com aviso de recepção e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, no serviço de expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na Rua do Ouro n..º 6, 1149-019 Lisboa, durante o horário de funcionamento, em envelope fechado, com referência expressa «Procedimento concursal para provimento do cargo de Director de Serviços de Recursos Documentais, Arquivo e Património Histórico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça». O requerimento deve indicar todos os elementos necessários a uma correcta apreciação da candidatura, sendo acompanhado de curriculum vitae, do candidato, actualizado, detalhado, datado e assinado, de declaração emitida pelo serviço de origem referindo a natureza do vínculo à Administração Pública e a antiguidade na carreira e na categoria, bem como de fotocópia do bilhete de identidade.
7 - Composição do júri:
Presidente - Helena Maria José Alves Borges, Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
Vogais - João Pedro Monteiro Rodrigues, Instituto dos Registos e do Notariado, e Luís Miguel Lopes de Carvalho Bigotte Chorão, Universidade de Coimbra.
8 - Publicitação - conforme previsto no artigo 21.º, n.os 1 e 2, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o aviso de procedimento concursal será publicitado na bolsa de emprego público e em órgão de imprensa de expansão nacional.
4 de Abril de 2008. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
