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Aviso 11114/2008, de 9 de Abril

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Sumário

Reclassificação profissional de Isabel Maria Figueiredo Mimoso de Sousa

Texto do documento

Aviso 11114/2008

Aviso de Reclassificação Profissional

Para os devidos efeitos se faz público que, por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de Pinhal Novo, tomada em reunião pública de 13 de Março de 2007 e de acordo com o disposto na alínea e), do artigo 2º, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, foi nomeada definitivamente mediante o procedimento de reclassificação profissional a funcionária Isabel Maria Figueiredo Mimoso de Sousa, no lugar de Assistente Administrativa (índice 199, escalão 1 - (euro) 663,88).

A funcionária esteve nomeada em comissão de serviço extraordinária na categoria de Auxiliar Administrativo, desde 05 de Setembro 2007, pelo que nos termos do n.º 2, do artigo 11º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, o tempo de serviço conta para os efeitos de promoção.

A funcionária deverá aceitar a nomeação no lugar nos 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

(Isento da fiscalização do Tribunal de Contas, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 46º, conjugado com o n.º 1, do artigo 114º da lei 98/97, de 26 de Agosto).

26 de Março de 2008. - O Presidente, Álvaro Manuel Balseiro Amaro.

2611104572

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1668168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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