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Aviso 11094/2015, de 1 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos com Enfermeiros

Texto do documento

Aviso 11094/2015

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, na sequência de procedimento concursal, aberto pelo aviso 16479/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de dezembro de 2012, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos nas datas indicadas, ficando os trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem, com a categoria de enfermeiro, tendo ficado posicionados no nível remuneratório 15, 1.ª posição remuneratória, a que corresponde o vencimento de 1.201,48(euro), nos termos do Decreto-Lei 122/2010, de 11 de novembro, com os trabalhadores a seguir mencionados:

Ana Raquel Oliveira Dinis, com efeitos a 01 de junho de 2015;

Filipa Alexandra Costa Caetano, com efeitos a 01 de julho de 2015;

Vânia Filipa Frazão Pedroso, com efeitos a 20 de julho de 2015;

Tânia Isabel Martins Marcos, com efeitos a 01 de agosto de 2015.

Para efeitos do disposto nos Artigos 45.º e 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental terá a seguinte constituição:

Presidente - Ana Berta Esteves Cerdeira, Enfermeira Supervisora do IOGP;

1.º Vogal Efetivo - Odete Nascimento Afonso, Enfermeira-Chefe do IOGP;

2.º Vogal Efetivo - Fernanda Maria Mendes Costa Nunes, Enfermeira do IOGP;

O período experimental iniciou-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 90 dias, determinado pelo disposto no n.º 1 do Artigo 19.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

22 de setembro de 2015. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Luísa Coutinho Santos.

208964088

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1667688.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-11 - Decreto-Lei 122/2010 - Ministério da Saúde

    Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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