Designação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 2.º grau - Divisão de Ordenamento e Valorização
Por despacho do Conselho Diretivo da APA, I. P., de 27 de julho de 2015, foi proferido o que a seguir se transcreve:
«Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente, a orgânica e os estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a deliberação 7/CD/2013, de 18 de abril de 2013, que cria as unidades flexíveis da APA, I. P.;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, estabelece no seu artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, devendo ser observados todos os requisitos legais para o provimento do cargo, o Conselho Diretivo delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei atrás citada:
1 - Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 2.º grau, da licenciada Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira, no cargo de Chefe da Divisão de Ordenamento e Valorização.
2 - A designada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos da unidade orgânica e é detentora das necessárias competências e aptidões para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.
3 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2015.»
23 de setembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Nota curricular
Nome: Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira
Curriculum académico:
Licenciatura em Engenharia Biofísica pela Universidade de Évora (1993).
Mestrado em Hidráulica e Recursos Hídricos pelo Instituto Superior Técnico (1997).
Estudos Avançados em Restauro e Gestão Fluvial pela Universidade Técnica de Lisboa - Programa Doutoral com coordenação conjunta do Instituto Superior Técnico, Instituto Superior de Agronomia e Faculdade de Arquitetura, em articulação com a Universidade da Califórnia, Berkeley e a Universidade Complutense de Madrid (2011).
Curriculum profissional:
De 8 de maio de 2012 ao momento presente, na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a desempenhar funções como Técnica Superior Principal, no Departamento do Litoral e Proteção Costeira, Divisão de Ordenamento e valorização (DLPC/DOV):
Gestão da Base de Dados Geográfica (BDG) do DLPC/DOV e disponibilização interna de informação.
Edição do site da APA, I. P. no que se refere às matérias do departamento.
Apreciação de processos de reconhecimento de propriedade privada.
Resposta a pedidos de informação relativos ao Domínio Público Hídrico (DPH).
Coordenação técnica dos trabalhos no âmbito do protocolo de colaboração entre a APA, I. P. e a EDP Distribuição, no âmbito do DPH - lacustre e fluvial e restantes águas.
Acompanhamento da elaboração dos novos Programas Especiais para Orla Costeira e Albufeiras de Águas Públicas.
Participação na Comissão Técnica de Acompanhamento relativa à gestão das Águas Balneares.
Participação na Comissão de Gestão de Albufeiras.
De 1 de fevereiro de 2011 a 7 de maio de 2012, na Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. (e início do processo de fusão na APA, I. P.), a desempenhar funções de Chefe de Gabinete de Sistemas de Informação (em regime de substituição):
Responsável da Qualidade do processo de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade da ARH do Tejo, I. P. no âmbito da Norma NP EN ISO 9001:2008.
Responsável pela coordenação no acompanhamento dos Planos Municipais de Ordenamento do Território nas matérias da competência da ARH do Tejo, I. P..
Responsável pela coordenação geral dos Projetos ENVITEJO (com a SIMTEJO e SIMARSUL), RIVERSAR (com o IST), RADAR (com o IM).
Responsável pela coordenação geral do desenvolvimento e manutenção aplicacional da ARH do Tejo, I. P. nomeadamente Aplicação de Licenciamento, Sistema de Gestão Documental e Portal.
Interlocutor Único da ARH do Tejo, I. P. no Balcão do Empreendedor: Portais do Cidadão e da Empresa.
Desenvolvimento de diretrizes e orientações técnicas associadas à Limpeza, Conservação e Requalificação de Linhas de Água em parceria com Municípios, incluindo sessões de esclarecimento sobre limpeza de linhas de água.
De 1 de outubro de 2008 a 31 de janeiro de 2011, na Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., a desempenhar funções como Técnica Superior Principal, no Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC) e no Gabinete do Estado das Águas (GEA):
Responsável da Qualidade do processo de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade da ARH do Tejo, I. P. no âmbito da Norma NP EN ISO 9001:2008.
Integrada no Núcleo de Ordenamento do Território, com responsabilidade de coordenação no acompanhamento dos Planos Municipais de Ordenamento do Território nas matérias da competência da ARH do Tejo, I. P..
Participação no Grupo de Trabalho para acompanhamento do SIADAP e QUAR e elaboração do Plano e Relatório de Atividades.
Desenvolvimento de diretrizes e orientações técnicas associadas à Limpeza, Conservação e Requalificação de Linhas de Água em parceria com Municípios, incluindo sessões de esclarecimento sobre limpeza de linhas de água.
Representante da ARH do Tejo, I. P. na CADC no GT da DQA e Qualidade da Água (em 2008 e 2009).
Com responsabilidade na organização e participação das sessões de Participação Pública em Portugal e Luso-Espanholas, no âmbito das QsiGA dos PGRH (em 2008 e 2009).
Integrada no Secretariado Técnico do CRH da ARH do Tejo, I. P. (em 2008 e 2009).
De março de 1992 a setembro de 2008, no Instituto da Água, I. P. (INAG, I. P.), como Técnica Superior:
Do Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico, Divisão de Administração das Utilizações:
Participação Técnica na CADC no GT da DQA e Qualidade da Água.
Representante do INAG no Projeto Internacional Science and Policy Integration for Coastal System Assessment "SPICOSA" desenvolvido em Portugal no Estuário do rio Guadiana, em 2007 e 2008.
Da então Direção de Serviços de Utilizações do Domínio Hídrico, Divisão de Estudos e Ambiente:
Representante do INAG no Projeto Internacional sobre Stress Hídrico "Aquastress" desenvolvido em Portugal na margem esquerda da bacia do rio Guadiana, projeto em execução, tendo sido convidada para coordenadora de um grupo de trabalho nas reuniões deste projeto, de 2005 a 2008; no "Plano de Gestão do Parque Natural do Vale do Guadiana", em 2006 e 2007 e no Projeto Europeu de Educação Ambiental "Planeta Azul" de 2004 a 2006.
Ponto focal do Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico (DORDH), na elaboração dos "Planos e Relatórios de Atividades do INAG", em 2006 e 2007.
Participação no Projeto de Educação Ambiental "Rios", coordenado pela Associação de Professores de Geografia, em 2006 e 2007.
Elemento do Secretariado Técnico da Comissão de Acompanhamento Ambiental das Infraestruturas de Alqueva (CAIA), tendo como principais funções a elaboração do Relatório Semestral relativo ao acompanhamento ambiental do EFMA enviado à Comissão Europeia e o apoio ao Grupo de Trabalho do Património Natural como secretariado técnico, de maio de 2005 a junho de 2007.
Da Direção de Serviços de Recursos Hídricos, como Técnica Superior, tendo desenvolvido diversos trabalhos na área de recursos hídricos dos quais se destacam:
Representante Portuguesa nos Grupos de Trabalho da Estratégia Comum Europeia:
"Massas de Água Fortemente Modificados (HMWB)" e "Hidromorfologia" no âmbito da Implementação da Diretiva Quadro na Europa, de 2001 a 2007.
Participação no processo de "Implementação da Diretiva Quadro da Água" em Portugal relativamente à designação de Massas de Água Fortemente Modificadas e Artificiais, de 2001 a 2007.
Coordenação técnica dos trabalhos de topo-hidrografia realizados nas albufeiras da Vigia, Campilhas, Roxo, Alqueva e Caniçada, nas Lagoas de Santo André e Melides e, nos Rios Mondego (a montante do Açude Ponte Coimbra) e Guadiana (de Mértola a V.R. Santo António), de 2000 a 2007.
Participação na elaboração do Relatório de Estado de Ambiente no que diz respeito a Armazenamento em Albufeiras, de 1993 a 2001.
Participação nos trabalhos "Proposta de reestruturação das redes de monitorização de recursos hídricos - Bacias Hidrográficas entre o Douro e Tejo, Bacias Hidrográficas a Norte do Douro e Bacias Hidrográficas a sul do Tejo."
Coordenação Técnica da elaboração da Publicação Anual sobre "Armazenamento em Albufeiras" para os anos 1992 a 1995.
Participação em projetos internacionais como: MW4 do Centro Temático da Água - Agência Europeia do Ambiente e EUROSTAT da Comissão das Comunidades Europeias.
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