1 - Ao abrigo dos poderes que me foram subdelegados pelo Exmo. Major-general DARH, após subdelegação do Tenente-general Ajudante-General do Exército, neste delegados por S. Exa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército, são graduados no posto de Segundo-furriel, em Regime de Contrato, nos termos do n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto Militar das Forças Armadas, os militares abaixo indicados:
SOLDINST NIM 15721110, Rafael Jonas dos Santos Ferreira Trindade Lopes
SOLDINST NIM 03033009, Francisco Noel Moura Pinto da Silva Pinto
2 - Completaram o período de três meses após o início da Instrução Complementar, referente ao 1.º Curso Formação Sargentos 2014, cumprindo-se o requerido na alínea c) do n.º 1 do artigo 67.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
3 - Considerando que frequentaram o 1.º Curso de Formação de Sargentos - 2014, tendo nesse âmbito sido graduados no posto de Segundo-furriel e posteriormente lhes ter sido cessada a graduação por terem sido eliminados, os referidos militares foram readmitidos para a frequência da especialidade "031 Atirador" no âmbito do 1.º Curso de Formação de Sargentos 2015.
4 - São graduados no posto de Segundo-furriel, desde 08 de setembro de 2015, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
5 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º, da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
21 de setembro de 2015. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.
208966201
