Lista nominativa do pessoal do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, na situação de mobilidade especial

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-15 - Decreto-Lei 53/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o regime jurídico da atribuição de bonificação de juros ou outro tipo de subsídios não reembolsáveis por parte do Estado, no âmbito de financiamentos concedidos pelo Estado ou por instituições financeiras aos países destinatários da cooperação portuguesa, no contexto de operações de crédito de ajuda.

• 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

  Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.