Aviso (extracto) n.º 10950/2008

1 - Faz-se público que por meu despacho datado de 12 de Março de 2008, em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Que seja aberto concurso externo de ingresso, ao abrigo do Decreto-Lei 204/98, de 11/07, aplicado à Administração Local Pelo Decreto-Lei 238/99, de 25/06, conjugado com o Decreto-Lei 265/88, de 28/07, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da publicação no Diário da República, para os lugares da seguintes carreiras/categorias:

Referência 1- 1 lugar de Coveiro, para prestar serviço no Cemitério Municipal;

Referência 2- 2 lugares de Motoristas de Transportes Colectivos, para prestar Serviço no Parque de Máquinas e Viaturas Auto.

3 - Prazo de validade: o concurso é válido para o lugar indicado caducando com o seu preenchimento.

4 - Remuneração, local e condições de trabalho: o lugar a prover terá o vencimento correspondente à categoria, nos termos do anexo II e ou III do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.

O local de trabalho situa-se na área do Concelho de Oliveira de Azeméis, e as condições de trabalho são as genericamente vigentes para os actuais funcionários desta Autarquia ou as que se verificarem à data do ingresso.

5 - Requisitos gerais: os constantes do artigo 29º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Habilitações literárias e funções desempenhar:

Habilitações literárias

Referência 1- Escolaridade obrigatória.

Referência 2- Escolaridade obrigatória e Carta de Condução D.

Funções: as constantes no despacho 38/88, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 22, de 26/01/1989;

6.1 - Para além das funções enunciadas são ainda aplicadas as constantes do Regulamento da Macroestrutura/republicação, publicado no Diário da República, apêndice n.º19, 2.ª série, n.º30 de 11/02/2005 e respectiva alteração publicada no Diário da República, apêndice n.º10, 2.ª série, n.º21, de 30/01/2006.

7 - Formalização de candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara, e entregue pessoalmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis.

7.1- Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, habilitações literárias e profissionais);

b) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, incluindo o código postal e telefone;

c) Identificação do concurso, com a referência à categoria a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República em que se encontra publicado;

d) Outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

7.2 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão, obrigatoriamente, ser acompanhados de certificado de habilitações literárias e para a referência 2, de fotocópia da carta de condução.

7.3 - É dispensada a apresentação da documentação respeitante aos requisitos a que aludem as alíneas a), b), d), e), e f) do n.º2, do artigo 29º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis, constantes do aviso de abertura, determina a exclusão do concurso ao abrigo do artigo 31º, n.º3, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8- Métodos de selecção: prova de conhecimentos práticos (PCP), com a duração de 30 minutos e entrevista profissional de selecção (EPS). Serão reprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9.5 valores na prova de conhecimentos práticos

8.1 - A prova de conhecimentos prática (PCP) consistirá:

Referência 1- Abertura de uma sepultura, ou levantamento de restos mortais;

Referência 2- Condução de autocarro e limpeza e manutenção da viatura.

8.2 - Sistema de Classificação Final:

CF = PCP + EPS: 2

9 - De acordo com a alínea g) do artigo 27º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - A publicação da relação de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final será afixada no Edifício António Alegria, sito na Rua António Alegria, n.º184, desta cidade.

11 - Os júris dos concursos terão a seguinte composição:

Referência 1- Presidente: o Vereador em regime de permanência, Drª Gracinda Rosa Moreira Pinho Leal. Vogais efectivos: o Técnico Superior de 2ª classe - Gestão de Empresas, Dr. Mário Jorge Almeida Sousa. e o responsável pelo Cemitério, Luis Carlos Martins Loureiro Vogais suplentes: O Vereador em regime de permanência, Prof. Albino Valente Martins, e a Chefe de Divisão em regime de substituição, Eng. Andrea Susana Silva Pinho Ferreira.

Referência 2- Presidente: o Vereador em regime de permanência, Dr. António Manuel da Costa Alves Rosa. Vogais efectivos: o Chefe de Divisão, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira e o Técnico Superior Principal - Engenheiro Civil, Eng. Abílio Manuel Ribeiro Silva estrela. Vogais suplentes: O Vereador em regime de permanência, Prof. Albino Valente Martins, e o Encarregado de Parque de Máquinas e Viaturas Auto, Carlos Manuel Godinho de Sousa.

12- De acordo e para efeitos do n.º2, do artigo 41º, da Lei n.º53/2006, de 7/12, foram efectuadas consultas e procedimentos de selecção da Bolsa de Emprego Público, ficando os mesmos sem candidatos.

1 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.

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